O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos (SAE), na Câmara Municipal, será lido e apreciado pelos vereadores nesta segunda-feira, 9, durante sessão ordinária, marcada para às 19h. O Passando a Régua teve acesso a todo conteúdo, que concluiu:
“Pela finalização dos trabalhos da presente Comissão Parlamentar de Inquérito em virtude da ausência de fato(s) determinado(s), bem como indícios de irregularidades que possam ensejar investigação mais profunda e apuração de responsabilidades, mesmo após a oitiva do Superintendente de Água e Esgoto e da Diretora Administrativa da Autarquia”.
A CPI da SAE foi instaurada no dia 25 de fevereiro deste ano e é composta pelos vereadores Carlinhos da Lambo (PSC) (presidente), Ari da Autoescola (PSC), Anísio Felicetti (PL), Alexandre Zóio (PRB), Carlinhos do Sindicato (PSB), Cido do Sindicato (PSD) e Sargento Sérgio (PRB) e tinha por objetivo atender ao Requerimento de nº.688/2019, que apresentou as seguintes irregularidades a serem investigadas na autarquia, o que seriam as verdadeiras causas pela constante falta d’água em Ourinhos:
- Divergências entre cargos de confianças e efetivos;
- Possível compra de peças de má qualidade;
- Falta de material e infraestrutura para os funcionários trabalharem;
- Fechamento de registros de regiões sem necessidade;
- Perseguição a funcionários efetivos que não concordam com os métodos de trabalho utilizados pela chefia;
Com base nas denúncias, os vereadores durante todo este tempo (quase seis meses), apenas teriam realizado duas reuniões, uma reunião que aconteceu no dia 12 de março de 2019 e outra apenas no dia 29 de agosto 2019.
Na primeira reunião, dia 12 de março, a CPI solicitou uma análise jurídica sobre o requerimento nº.688/2019 e decidiu enviar uma solicitação de esclarecimento à SAE.
No dia 20 de março, de acordo com a CPI, foi emitido um parecer Técnico-Jurídico, que verificou o "não cumprimento dos requisitos legais de admissibilidade, uma vez que os fatos foram descritos de forma genérica e não determinada, restando ausentes provas indiciárias satisfatórias contrariando a Constituição".
Mas mesmo assim no dia 25 de março a CPI encaminhou ao Superintendente de Água e Esgoto, senhor Marcelo Simoni Pires três indagações, que só foram respondidas via ofício no dia 24 de abril, quase um mês depois. Confira as cópias com as perguntas e respostas:
E após receber estas respostas, a CPI praticamente paralisou suas atividades e apenas no dia 20 de agosto, quase quatro meses depois, resolveu dar continuidade às apurações. Já no dia 29 de agosto a CPI realizou a outra reunião, que definiu intimar o Superintendente de Água e Esgoto, senhor Marcelo Simoni Pires e a responsável pelo setor administrativo e finanças da SAE, Edna Valentina Domingos, para que fossem ouvidos para tomada de mais esclarecimentos.
Ambos só foram ouvidos na última semana, na quinta-feira, dia 5 de setembro, em depoimento que foi gravado pela CPI.
Segundo o relatório, Marcelo disse que “contratou uma empresa para elaboração de um relatório de todos os problemas no tratamento de distribuição de água de Ourinhos e que o trabalho tem previsão de entrega em meados de 2020. E que já tem sido tomadas algumas providências para resolução do problema de falta de água, como abertura de poços nas regiões mais afetadas, como o Jardim Itamaraty e a construção de uma nova estação de tratamento. E destacou que boa parte da falta de água se dá em razão de alguns imóveis não possuírem reservatórios de água (caixa d’água)”.
Já a responsável pelo setor administrativo e finanças da SAE, Edna Valentina Domingos, falou sobre as cobranças indevidas. Segundo ela em 2018 recebeu cerca de 400 requerimentos de apuração de eventual cobrança em excesso e que é levado em consideração o histórico de consumo do imóvel, considerando as variações em épocas do ano, visto que em meses quentes o consumo aumenta consideravelmente.
Ainda segundo Valentina, quando ela assumiu a SAE existia um déficit de mais de R$2 milhões e que hoje tem em caixa cerca de R$31 milhões, sendo que R$14 milhões já estão empenhados e R$17 milhões livres em caixa, que se pretende usar para resolução do problema de abastecimento em Ourinhos, assim que for apresentado o relatório com os problemas em meados de 2020.
Diante destas duas reuniões e apenas esta oitiva, a CPI decidiu por encerrar os trabalhos.
Superintendente de Água e Esgoto, senhor Marcelo Simoni Pires foi ouvido na última semana (Foto: Arquivo)
Presidente da CPI, Carlinhos da Lambo deixa a Câmara após a volta de Santiago de Lucas Ângelo (PSC). Carlinhos teve pressa nos términos do trabalho.
