Em Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira, 16, a Câmara Municipal de Ourinhos, sepultou de uma vez por todas a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos (SAE) (clique aqui e saiba mais). O relatório final, que foi apresentado na segunda-feira do dia 9, teve sua segunda e última rodada de discussão, que culminou com a aprovação, contra cinco votos: Edvaldo Lúcio Abel – “Vadinho” (PSDB), Salim Mattar (PSDB), Flávio Luis Ambrozim (PMDB), Alexandre Dauage – “Zóio” (PRB) e Cícero de Aquino – Investigador (PRB), ouviram o clamor das ruas e queriam a continuidade das investigações.

Os vereadores que não ouviram o clamor da população, que está sedenta de respostas para o problema atual da falta d’água em Ourinhos, e aprovaram o relatório final da CPI, foram: Abel Diniz Fiel (PTC), Anísio Aparecido Felicetti (PL), “Cido do Sindicato” (PSD), “Ari da Auto Escola” (PSC), Caio César de Almeida Lima (PSC), “Carlinhos do Sindicato” (PSB), Sargento Sérgio (PRB), Raquel Borges Spada (PTC) e Santiago de Lucas Ângelo (PSC).

O que disseram os vereadores

Em sua fala, Vadinho fez algumas indagações aos vereadores presentes:

“Existe falta d’água em Ourinhos, ou não?! É absurda, ou não?! É absurda!! Porque nós estamos acompanhando o que está acontecendo em outras cidades. Marília não tem água, não tem rios, Bauru não tem rio, tem uma lagoa e que está lá embaixo. E a cidade de Ourinhos, não temos água ao redor dela? Será que não podemos entender, que é água o Rio Turvo, que é água o Rio Paranapanema? Não é difícil imaginar que existe incompetência. E olha a forma que estão tratando a população ourinhense, um relatório que não concluiu nada. E nós falamos aqui para os senhores vereadores contratarem uma consultoria. Esta consultoria, ela poderia falar tudo o que está ocorrendo da SAE aqui em Ourinhos. Ela poderia analisar se tudo foi falado é verdadeiro ou não. O que nós estamos ouvindo e nós ouvimos muito bem, um chefe chegar ao cúmulo de dizer que eu estou c... e andado para vocês. Nós só ouvimos duas pessoas. Nenhuma pessoa que está sofrendo com a fata d’água foi ouvida. Nenhum funcionário efetivo da SAE foi ouvido. Como poderemos encarar a população. O que estas pessoas vão pensar do Legislativo, se você não conclui nada em uma CPI. Qual é a conclusão? Precisamos furar mais poços artesianos? É na ETA? Nós já estamos virando a temperatura e estamos enfrentando temperaturas de 35, 36 e 37 graus e muita gente vai ficar sem água. A nossa população quer um parecer, mas infelizmente esta CPI não respondeu nenhuma destas questões”, falou o Vadinho indignado.

O único membro da CPI que foi contrário ao relatório final da CPI da SAE, Alexandre Zóio, leu um texto a parte, justificando o voto contrário ao fim da CPI, que segundo ele, foi insuficiente para esclarecer e, até mesmo, identificar as irregularidades que vem causando as frequentes falhas na prestação desse serviço público essencial para vida digna e saudável da população de Ourinhos. Confira abaixo o texto completo lido pelo vereador durante a sessão:

Na sequência, em defesa do fim da CPI, o vereador Cido do Sindicado criticou as justificativas do vereador Alexandre Zóio e chegou até dizer que no dia em que o superintendente da SAE, Marcelo Simoni foi ouvido pelos membros da CPI, todos os vereadores teriam sido unânimes e aprovaram o fim da CPI. Cido ainda disse que o problema de abastecimento de água em Ourinhos é causado pela falta de investimento, não em captação, mas em tratamento e distribuição de água, e que o prefeito Lucas está trabalhando para resolver esta questão, contratando uma empresa de consultoria, para realizar um relatório que deverá ser entregue até o meio de 2020.

“Porque infelizmente, é bom que se diga porque não está no relatório, do colega que me antecedeu aqui. Que não existe uma “pranta” (SIC) dos encanamentos de Ourinhos. Isso é vergonhoso!! Nós temos que contratar uma empresa para que se faça uma “pranta” dos encanamentos de Ourinhos. É como se nós fizéssemos uma casa e não tivesse o projeto. Infelizmente aos longos dos anos lá na SAE, são os funcionários mais antigos que sabem onde tá. Isso não existe! Isso é um problema que vem de outras administrações. E que ficou muito “craro” (SIC). Não é uma empresa de consultoria, que foi dito por alguns que me antecederam, que vai resolver o problema de Ourinhos e sim investimentos lá na ETA, a construção de tanque de decantação e dois filtros novos, poços, construções de adutoras, isso sim vai resolver o problema de Ourinhos”.

O vereador Anísio Aparecido Felicetti falou em defesa ao prefeito Lucas Pocay. Segundo ele, não se pode responsabilizá-lo pelo problema atual da falta de abastecimento em Ourinhos. De acordo com o vereador, em dois anos e oito meses o prefeito já sanou as contas da SAE e agora poderá fazer investimentos.

“Hoje tem em caixa cerca de R$31 milhões, sendo que R$14 milhões já estão empenhados e R$17 milhões livres em caixa, para construção da nova ETA. Por isso Vou votar favorável ao relatório, porque essa CPI foi improcedente, foi indeferida, não houve fato determinado”, destacou Anísio.

Também em defesa do relatório e pelo fim da CPI, o vereador Abel Fiel, se preocupou em desmerecer a oposição e a comparou a um marido machista e agressor, sendo a mulher a prefeitura.

“Quando a mulher é maltratada e resolve deixar o marido e encontra outro que lhe dá carinho e a deixa bonita, o marido “endoida”. Por isso que tem feminicídio hoje em dia”, comparou o vereador, que levou para tribuna o plano direto de abastecimento, que foi feito em 2010 e segundo ele não foi seguido pela antiga administração.

“O engenheiro (que fez o plano diretor em 2010) a única alternativa que ele teve era fazer a ampliação da Estação de Tratamento de Água de Ourinhos. E de 2010, até a hoje, a cidade cresceu. E aí não podemos ouvir e ficar calados, com a oposição dizer que falta água porque um servidor brigou com cargo comissionado”, ressaltou Abel.

O último a falar sobre o relatório, foi o próprio relator, Ari da Autoescola, que foi bem sincero sobre a atual situação que Ourinhos enfrenta e taxativo em dizer para a população:

“Vocês vão continuar sem água!! Eu sou vocês. Na minha casa falta água. Então vocês sabem que nós vamos ter problema com água sim. Não é mentira, nós não estamos aqui para enganar o povo. Essa história de aumentar CPI, fazer relatório, pode fazer o que quiser. Tem que botar água. E água nós não temos nesse momento. O nosso superintendente disse aqui que haverá um investimento até o meio do ano que vem e nesse período nós vamos ficar sem água. Então não precisa enganar não, que vocês vão abrir a torneira, vai faltar água sim. Pode fazer quantas CPIs quiserem, não adianta ficar inventando conversinha, eu vou ir bem direto ao assunto: VAI FALTAR ÁGUA!!!  Todo dia nós vamos ter esse problema com água. Esse rodízio é feito para que tenha água na área central, que tenha água na nossa residência. Não adianta, essa história de ficar aqui falando é conversa fiada. Não é vereador que vai botar água na sua casa não”, falou o relator da CPI, que viu o seu relatório ser aprovado.

O vereador Flavinho não deixou de deixar a sua opinião e insatisfação com o resultado final da CPI da SAE.

"Muito triste, alguns vereadores não conhecerem a função do que é ser vereador. CPI é para investigar algumas situações que prejudicam a população. O que foi demonstrado em algumas situações. Foi falado sobre peças de má qualidade. Não chegou resposta sobre isso. Os fechamentos dos registros também não foram demonstrados. Em relação do que estão falando que pegou em dívida. Eu estou com Diário Oficial aqui de 31 de janeiro de 2017, que demostra que deixou em 31 de dezembro 8 milhões 28 mil reais e assinatura aqui é do prefeito Lucas Pocay. Se tivesse restos a pagar o Tribunal de Contas não teria aprovado as contas da SAE".

Flavinho durante a sessão também questionou o aumento nos serviços e água e esgoto de Ourinhos, divulgado na última sexta-feira, 13, que chegou em alguns casos aos 10%. Segundo o vereador, o prefeito Lucas Pocay em menos de três anos aumentou os custos água e esgoto de Ourinhos em mais de 70% de aumento para população.

"Essa administração, no primeiro ano de governo, aumentou a água, em mais de 60%, o esgoto em mais 70% e nesta semana mais um aumento, 10% na água e 10% no esgoto.

Se a gente analisar a fala dos vereadores que citaram que já tem no caixa da SAE R$31 milhões, sendo que R$14 milhões já estão empenhados e R$17 milhões livres em caixa. Para quê mais esse aumento para nossa população? Para que onerar a nossa população como vem onerando, aumento do IPTU, da CIP, do ISS e outros tributos? É um dinheiro mal utilizado, doa R$75 mil para Motofest, R$543 mil para Arena Cross e R$1.220.000,00 para FAPI e mais aumentos. Espero que a administração municipal reveja este aumento”, falou indignado Flavinho.

Saiba mais sobre o aumento das tarifas de água e esgoto de Ourinhos (Clique aqui)

O relatório final CPI da SAE concluiu:

“Pela finalização dos trabalhos da presente Comissão Parlamentar de Inquérito em virtude da ausência de fato(s) determinado(s), bem como indícios de irregularidades que possam ensejar investigação mais profunda e apuração de responsabilidades, mesmo após a oitiva do Superintendente de Água e Esgoto e da Diretora Administrativa da Autarquia”.

A CPI da SAE foi instaurada no dia 25 de fevereiro deste ano e era composta pelos vereadores Carlinhos da Lambo (PSC) (presidente), Ari da Autoescola (PSC), Anísio Felicetti (PL), Alexandre Zóio (PRB), Carlinhos do Sindicato (PSB), Cido do Sindicato (PSD) e Sargento Sérgio (PRB) e tinha por objetivo atender ao Requerimento de nº.688/2019, que apresentou as seguintes irregularidades a serem investigadas na autarquia, o que seriam as verdadeiras causas pela constante falta d’água em Ourinhos:

1. Divergências entre cargos de confianças e efetivos;
2. Possível compra de peças de má qualidade;
3. Falta de material e infraestrutura para os funcionários trabalharem;
4. Fechamento de registros de regiões sem necessidade;
5. Perseguição a funcionários efetivos que não concordam com os métodos de trabalho utilizados pela chefia;  

Com quase seis meses de CPI, apenas foram interrogados pelos membros o Superintendente de Água e Esgoto, senhor Marcelo Simoni Pires e a responsável pelo setor administrativo e finanças da SAE, Edna Valentina Domingos.

Segundo o relatório, Marcelo disse que “contratou uma empresa para elaboração de um relatório de todos os problemas no tratamento de distribuição de água de Ourinhos e que o trabalho tem previsão de entrega em meados de 2020. E que já tem sido tomadas algumas providências para resolução do problema de falta de água, como abertura de poços nas regiões mais afetadas, como o Jardim Itamaraty e a construção de uma nova estação de tratamento. E destacou que boa parte da falta de água se dá em razão de alguns imóveis não possuírem reservatórios de água (caixa d’água)”.

Já a responsável pelo setor administrativo e finanças da SAE, Edna Valentina Domingos, falou sobre as cobranças indevidas. Segundo ela em 2018 recebeu cerca de 400 requerimentos de apuração de eventual cobrança em excesso e que é levado em consideração o histórico de consumo do imóvel, considerando as variações em épocas do ano, visto que em meses quentes o consumo aumenta consideravelmente.

Ainda segundo Valentina, quando ela assumiu a SAE existia um déficit de mais de R$2 milhões e que hoje tem em caixa cerca de R$31 milhões, sendo que R$14 milhões já estão empenhados e R$17 milhões livres em caixa, que se pretende usar para resolução do problema de abastecimento em Ourinhos, assim que for apresentado o relatório com os problemas em meados de 2020.

Diante destas duas reuniões e apenas esta oitiva, a CPI decidiu por encerrar os trabalhos.  

Confira a sessão na íntegra no vídeo abaixo da TV Câmara de Ourinhos: