A Prefeitura de Ourinhos publicou no Diário Oficial do Município, desta quarta-feira, 22, o Aviso de Consulta Pública, do edital do contrato da futura licitação/concorrência pública de concessão de esgotamento sanitário, que receberá sugestões e contribuições para a elaboração final pelo prazo de 30 dias, ou seja, até o dia 22 de maio, quando deverá ser lançado o edital aos interessados.

Os interessados em apresentar contribuições para o aprimoramento da Minuta do Edital, o Contrato e dos Anexos que integrarão o Processo Licitatório, na modalidade de Concorrência Pública para a Concessão de Prestação de Serviços Público de Tratamento de Esgoto Sanitário poderão protocolar as sugestões na Prefeitura de Ourinhos, na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura ou pelo e-mail concessao.esgoto.ourinhos@gmail.com.

Para ter acesso a todos os documentos já elaborados para concessão basta acessar o link: https://drive.google.com/drive/folders/1GsSmd1t0gI6A6QRQY16Ojqyhkf-fQVfO

Ganhará a concessão a empresa que atender todos os requisitos do edital e apresentar melhor proposta tarifária, ou seja, a empresa que no fim do processo provar que fará o melhor serviço pelo menor preço para população.

Atenção para algumas informações coletadas pelo Passando a Régua:

O que será concedido?

O edital prevê a concessão para exploração do serviço público municipal de esgotamento sanitário que compreendem o planejamento, a construção, a operação e a manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas comerciais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, incluindo atividades do sistema de abastecimento de água relativas a padronização de ligações domiciliares e hidrometração de forma a garantir a idade máxima do parque de hidrômetros inferior a 7 (sete) anos, conforme modelo institucional sugerido na PMI e definido pelo Município.

Empresa que ganhar a concessão terá um tempo para entregar 100% do esgoto tratado?

Sim. Seguindo a minuta preliminar, a empresa só terá obrigação de entregar 100% de esgoto tratado, após 10 anos de exploração. Conforme a tabela abaixo:

Isso terá um custo aos munícipes?

Sim. Hoje os munícipes pagam a taxa do esgoto, que consiste em 70% do total da tarifa de água, sem ao menos sequer haver o tratamento do esgoto que é coletado e acaba despejado inatural, tanto no Rio Pardo, como no Rio Paranapanema. Com a Concessão, o valor desta taxa poderá ser ainda maior e sofrer reajustes quando a concessionária alegar impacto econômico financeiro.

Como já deixa claro o edital preliminar: 

"Periodicamente, por iniciativa da Concessionária ou do Poder Concedente, sempre que ocorrerem motivos técnicos, econômicos, financeiros ou conjunturais que possam comprometer a cobertura dos investimentos, dos custos operacionais de manutenção / ampliação / melhoria / modernização dos serviços bem como o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, a Tarifa Referencial de Água (TRA), a Tarifa Referencial de Esgoto (TRE) deverão ser reavaliadas e reajustadas.

As taxas e os impostos, federais, estaduais e/ou municipais inexistentes atualmente, que venham incidir diretamente sobre as tarifas dos serviços, serão automaticamente repassadas aos usuários por meio das contas mensais de água e esgoto, não cabendo à Concessionária qualquer responsabilidade quanto ao pagamento dos mesmos, razão pela qual não podem ser levados em consideração para efeito da Proposta Tarifária".

Como funciona hoje o tratamento de esgoto em Ourinhos?

A situação está praticamente inalterada desde quando foi feito um estudo em 2016.

O sistema de esgotamento sanitário de Ourinhos está dividido em duas bacias hidrográficas: a bacia do Rio Pardo e a bacia do Rio Paranapanema. A bacia do rio Paranapanema é caracterizada por quatro sub-bacias de esgotamento, formadas pelos córregos Monjolinho, Chumbeadinha, Jacú/Jacuzinho e ainda uma quarta sub- bacia no bairro Itaipava. A bacia do Rio Pardo pode ser caracterizada por uma única sub-bacia de esgotamento, vertendo para a sua margem esquerda.

O sistema de esgotamento sanitário de Ourinhos conta com 5 (cinco) estações elevatórias de esgoto, sendo 2 (duas) delas em operação e outras 3 (três) localizadas em condomínios.

Após o processo de decantação todo o esgoto é jogado nos rios. Um laudo da Cetesb afirma que o procedimento não é seguro alcançando 78% de eficiência, considerado abaixo do mínimo necessário que é 80%.

Como funciona hoje 

Ministério Público

Já há muitos anos o Ministério Público cobra ações do poder público para que Ourinhos faça corretamente o tratamento de esgoto. Pressionado e não querendo investir o dinheiro do orçamento próprio do município, o prefeito busca o caminho mais curto e também oneroso à população, que no fim, herdará o prejuízo por muitos e muitos anos, pagando taxas exorbitantes a uma empresa privada.