Foi publicado no Diário Oficial do Município de Ourinhos, na última terça-feira, 5, o despacho de “Ratificação de Dispensa de Licitação”, do Processo nº 424/2019, Inexigibilidade nº 1/2019, para contratar a empresa Giga TV Ltda – EPP, para locação de equipamentos para TV Câmara de Ourinhos, ao valor de R$ 31.669,20.

O processo é assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, Alexandre Florêncio Dias (PSD) e terá vigência de um ano a partir de 1 de julho de 2019 até 30 de junho 2020 e prevê a locação de toda infraestrutura física e técnica para transmissão televisiva 24 (vinte e quatro) horas, inclusive ao vivo das Sessões da Câmara Municipal de Ourinhos, disponibilização de canal de vídeo através de fibra óptica.

O que chama a atenção é dispensa de licitação, por inexigibilidade, que é quando há inviabilidade de competição entre particulares, ou seja, quando existe apenas uma empresa que presta aquele determinado serviço.

Outro fato a destacar, além da dispensa de licitação, é justamente a locação de equipamentos para TV Câmara, o que é incomum em cidades até maiores que Ourinhos, como Bauru, Marília e Ribeirão Preto, que também contam com TV Câmara e possuem equipamentos próprios.

A TV Câmara de Ourinhos é transmismitida para população de Ourinhos em sinal aberto UHF-Digital e fechado via TV a cabo, além do You Tube e Facebook da instituição. 

A redação do Passando a Régua, entrou em contato com a secretaria da Câmara Municipal de Ourinhos, mas até momento não recebemos qualquer explicação para dispensa de licitação.

Esta matéria poderá sofrer alteração a qualquer momento.

Confira a publicação do Diário Oficial de Ourinhos desta terça-feira, 4: