A Prefeitura Municipal de Ourinhos vai tirar do seu caixa o valor de R$1.220.000,00 (Um Milhão Duzentos e vinte mil reais) para “patrocinar” a 53ª Feira Agropecuária Industrial de Ourinhos (FAPI 2019), que se inicia nesta sexta-feira, 7 e vai até o dia 16 de junho. Este valor representa apenas o que ela vai repassar para empresa Extreme Motor Clube, que será a empresa gestora do evento e não conta gastos com a cessão de funcionários municipais e outros investimentos que poderão ocorrer durante o evento.

O extrato de contrato de patrocínio foi publicado na edição atípica do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 5, e é assinado pelo prefeito Lucas Pocay e acontece justamente menos de duas semanas depois do prefeito sancionar Lei nº 6.514, que autoriza a Prefeitura de Ourinhos patrocinar e receber patrocínios.

Confira o extrato publicado nesta quarta-feira, 5.

Procurada, a prefeitura enviou uma nota à redação do Passando a Régua, com título “TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE”, em que diz que o gasto é necessário para existência do evento e que em outros anos o município gastou muito mais na FAPI e que todos os gastos passaram por aprovação da Procuradoria do Município.

“Diferente de qualquer outra edição, em que havia aplicações do município que já ultrapassaram R$ 4 milhões na realização da FAPI, nessa edição para que a Feira, que é a maior e mais tradicional do município, não deixasse de existir será feita a destinação de R$1.220.000,00 para gastos em estrutura da FAPI”.

Ainda segundo a nota, a empresa Extreme Motor Clube teria pedido um valor ainda maior para o custeio do evento.

“Diante da Lei e das dificuldades de se realizar a FAPI totalmente gratuita, inclusive com shows com entrada franca, no dia 28 de maio, a Extreme protocolou junto a Prefeitura pedido de cota de patrocínio no valor de R$ 1.330.000,00 para o custeio do evento. Após análise de uma comissão, foi definido a concessão de patrocínio de R$ 1.220.000,00”.  

Em nenhum momento a prefeitura detalha no que será empenhado o valor deste patrocínio, apenas alega que a empresa terá que fazer ampla divulgação da marca ‘Ourinhos’ dentro do recinto da festa e em toda sua publicidade.  Também não fica claro como foi feito o chamamento público para contemplar a empresa Extreme Motor Clube, mas diz que a empresa terá que prestar contas de tudo que realizou e gastou.

Confira a nota da Prefeitura de Ourinhos na Integra:

TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE

              

Primando pela transparência e respeito ao dinheiro público, a administração municipal de Ourinhos criou rigorosas regras para a aplicação de recursos do município na realização da FAPI (Feira Agropecuária e Industrial) e outros eventos que por ventura o município venha a patrocinar.           

Diferente de qualquer outra edição, em que havia aplicações do município que já ultrapassaram R$ 4 milhões na realização da FAPI, nessa edição para que a Feira, que é a maior e mais tradicional do município, não deixasse de existir será feita a destinação de R$1.220.000,00 para gastos em estrutura da FAPI.

Através Decreto n° 7.104, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município n° 1.268, a municipalidade concedeu permissão de uso da FAPI à entidade Extreme Motor Clube, com a obrigatoriedade de prestar contas ao município no prazo de 120 dias após a realização do evento.

Já no Diário Oficial n° 1290, foi publicada a Lei n° 6.514, aprovada pela Câmara Municipal de Ourinhos, que dispõe sobre a destinação de cotas de patrocínio a eventos realizados no território municipal.      

Diante da Lei e das dificuldades de se realizar a FAPI totalmente gratuita, inclusive com shows com entrada franca, no dia 28 de maio, a Extreme protocolou junto a Prefeitura pedido de cota de patrocínio no valor de R$ 1.330.000,00 para o custeio do evento. Após análise de uma comissão, foi definido a concessão de patrocínio de R$ 1.220.000,00.    

O processo foi encaminhado a Procuradoria do Município, que fez uma minuciosa análise dos requisitos estabelecido pela Lei n° 6.514 e deu parecer favorável.          

Em contrapartida a cota, a Extreme Motor Clube terá que fazer a ampla divulgação da marca ‘Ourinhos’ dentro do recinto da festa e em toda sua publicidade, já que a Festa tem amplitude nacional, levando o nome do município para atrair turistas e, consequentemente, novos investimentos.

Após a realização da Feira, pela primeira vez em todas as edições da FAPI, a entidade fica obrigada também a prestar contas dos gastos com os recursos do patrocínio no prazo de 60 dias. Caso não cumpra, poderá sofres as penalidades previstas na legislação.

Mais uma vez, fica demonstrada a responsabilidade e transparência da administração municipal.