Prezados leitores,
No cenário atual, vivemos cada vez mais no meio digital, a privacidade e a segurança dos dados pessoais tornaram-se questões de extrema importância e necessidade. Recentemente, uma decisão judicial impactante trouxe à tona a discussão sobre o tratamento das informações dos usuários por empresas de tecnologia. O Facebook (atual Meta) foi condenado a indenizar brasileiros que tiveram seus dados vazados nos anos de 2018 e 2019, e neste artigo, discutiremos os principais aspectos desse caso e como os lesados podem solicitar indenização.
O processo movido pelo Instituto Defesa Coletiva aponta para o problema de segurança não somente no Facebook, mas também nos aplicativos Messenger e WhatsApp, em que ocorreu o vazamento de dados dos usuários, como nome, número de telefone, e-mail e senhas, além de falha de segurança do WhatsApp que permitiu a invasão do app por hackers, e a transcrição não autorizada de áudios trocados dentro do Messenger.
Desta forma, a Justiça de Minas Gerais, no último dia 25, condenou em primeira instância o Facebook (atual Meta) a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos por conta de vazamentos de dados entre os anos de 2018 e 2019, o que gera uma indenização de até cinco mil reais por usuário lesado pelo roubo de suas informações.
Assim sendo, se você utilizou o Facebook, WhatsApp ou Messenger nos anos de 2018 e 2019 e teve seus dados vazados, é possível requerer uma indenização individual prestada em até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Para tal, é necessário comprovar que você era usuário das plataformas naquela época dos vazamentos de dados, como comprovantes de conta ou registros de atividades nas redes sociais para poder sustentar o seu pedido.
Para buscar a indenização, é fundamental procurar um advogado especializado em direito digital e proteção de dados. Esse profissional auxiliará na elaboração do pedido, reunindo as provas necessárias e representando seus interesses no processo. Além disso, o advogado estará ciente das nuances legais envolvidas, garantindo que seus direitos sejam protegidos.
Lembre-se, a defesa de nossos dados é essencial para garantir nossa privacidade e segurança em um ambiente virtual tão dinâmico e aberto.
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Bruna Maria Martins é advogada especialista em Direito Digital e Direito Cível.
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