O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira, 20, para que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro no Brasil, com um placar de 6 a 2 a favor da decisão. A Corte Especial do STJ iniciou o julgamento para avaliar se Robinho, condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro, poderá cumprir a pena em território brasileiro, atendendo a um pedido da Justiça italiana.

O relator do caso, ministro Francisco Falcão, e mais cinco ministros votaram favoravelmente à transferência da pena para o Brasil, enquanto dois ministros votaram contra. Não se trata de revisitar o caso, mas sim de decidir se Robinho pode ou não ser preso no país.

O ministro Francisco Falcão argumentou que não há impedimento constitucional para homologar a execução da pena, visto que a sentença foi confirmada pelo tribunal de Milão e não houve julgamento à revelia. Ele destacou a importância de evitar a impunidade com base na nacionalidade do indivíduo e apontou possíveis problemas diplomáticos entre Brasil e Itália caso a transferência da pena seja negada.

Por outro lado, o ministro Raul Araújo, que votou contra a transferência, ressaltou que a condição de brasileiro nato de Robinho impede que ele cumpra a pena no Brasil por uma condenação no exterior.

O julgamento ocorre conforme as regras internas do tribunal, em que a Corte Especial, composta por 15 ministros do STJ, é responsável por analisar casos desse tipo. Para que a decisão seja válida, é necessário o voto da maioria dos ministros. O ministro Og Fernandes, presidente da sessão, vota apenas em caso de empate.

Caso algum ministro solicite mais tempo para análise do caso, o julgamento será suspenso por um pedido de vista, com prazo máximo de 90 dias. Após esse período, caberá à presidente Maria Thereza de Assis Moura marcar uma nova data para continuação do julgamento.

Justiça concede liberdade a Daniel Alves com fiança de R$ 5,5 milhões

Daniel Alves (Foto: Reprodução)

O jogador Daniel Alves, condenado a quatro anos e meio de prisão pelo estupro de uma jovem de 23 anos na boate Sutton, em Barcelona, poderá ser libertado provisoriamente se pagar fiança de um milhão de euros, equivalente a 5,5 milhões de reais.

O Tribunal de Barcelona notificou no fim da manhã desta quarta (20) a resolução, na qual concorda parcialmente com o pedido da defesa de Alves para libertá-lo, enquanto se aguarda a sentença final.

A ordem impõe, no entanto, diversas condições e medidas cautelares. Além da fiança, os magistrados ordenaram a retirada dos dois passaportes de Alves (espanhol e brasileiro) e ordem de não comunicação com a vítima.

O jogador também deverá comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona. A decisão foi de dois a um e surge apenas um dia depois de ter sido realizada a audiência em que a defesa de Alves pediu a sua liberdade provisória, alegando que já cumpriu um quarto da pena.

"Acredito na justiça, não vou fugir", disse Alves, em sua defesa. O Ministério Público e o Ministério Público privado opuseram-se à medida com o argumento de que o jogador de futebol tem condições financeiras para fugir. A defesa argumentou, porém, que ele tem domicílio e raízes em Barcelona.