De acordo com o presidente do SINSERPO (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de Ourinhos), Edinilson Ribeiro "Biguá, o prefeito de Ourinhos Lucas Pocay (PSD) protocolou nesta quinta-feira, 23, outro pedido de liminar, que poderá deixar os servidores municipais, pelo menos, mais um mês sem o pagamento do reajuste salarial de 3,92%, aprovado na Câmara Municipal em março deste ano.

O pedido de liminar do prefeito acontece um mês após a decisão do juiz Cristiano Canezin Barbosa, da 3ª Vara Cível de Ourinhos, que atendeu ao pedido liminar feito pelo SINSERPO contra o Decreto Municipal nº 7.268, de 28 de maio 2020, do prefeito Lucas Poacy (PSD), que suspendeu o pagamento do reajuste salarial, a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, entre outros direitos da categoria.

Pela decisão do juiz, o prefeito de Ourinhos teria que manter o reajuste de 3,92% e ainda manter os pagamentos em pecúnia de férias do um terço de férias prevista em legislação vigente. De acordo com o juiz, não se pode revogar uma lei com um decreto, como fez Lucas Pocay, em um ato que seria inconstitucional.

No começo de julho, o MP entrou com um pedido de liminar contra a decisão do Juiz, mas o Desembargador Marcelo Theodósio negou o pedido do promotor (relembre clique aqui), mantendo a decisão anterior, reforçando que não se pode revogar uma Lei com um decreto, apenas com outra Lei, que seja discutida e aprovada na Câmara Municipal de Ourinhos, que inclusive arquivou o pedido de revogação feito pelo prefeito, por unanimidade.

O Passando a Régua conversou com o presidente do SINSERPO,"Biguá", que lamentou a insistência do prefeito Lucas em não cumprir a Lei aprovada e acredita, que o pedido protocolado também deverá ser rejeitado pela justiça. Na próxima semana ele deverá emitir uma nota sobre o assunto.