A prefeitura de Ourinhos publicou na noite desta terça-feira, 6, no Diário Oficial do Município, um novo Pregão Eletrônico, nº 65, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento, implantação, operação e manutenção de serviços e equipamentos eletrônicos de detecção, medição, monitoramento, registro de infrações de trânsito para vias sob circunscrição do município de Ourinhos. Um pregão anterior foi impugnado, após a empresa “Splice”, especializada em operação de radares, alegar que o edital estaria impondo exigências que restringiriam a disputa, aparentemente direcionando a licitação, o que deixaria o serviço muito mais caro do que o normal.

O trecho no edital, que foi publicado no dia 21 de agosto, sem qualquer alarde tinha a seguinte redação:

7.8 - O equipamento deverá ser compacto, contendo todos os elementos necessários ao seu funcionamento, incluindo sensor ou sensores não intrusivos usados para medir a velocidade, câmera para fotografar o veículo infrator, unidade de processamento de dados, unidade para transferência de imagens e dados remotamente, devendo ser acondicionados em um único compartimento, o qual deverá ser instalado em um único poste, e que não seja do tipo “braço projetado” ou semi projetado, afim de não limitar a altura dos veículos (excetuando-se os dispositivos de proteção, interrupção elétrica e iluminadores auxiliares);

A empresa alegava que a exigência do equipamento de radar ficar acondicionado em um único compartimento, em um único poste, não tinha amparo técnico, servindo apenas para limitar a ampla concorrência. Já a Secretaria de Segurança Pública, insistia na cláusula, pois queria “manter a discrição compacta e menos agressiva no que tange o aspecto visual”.

Diante da manifestação, a Procuradoria do Município de Ourinhos, através do Procurador-Geral, Gustavo Henrique Paschoal, achou por bem deferir o pedido de impugnação do edital e obrigou a Secretaria de Segurança Pública retificar o edital. Porém o trecho da exigência não foi totalmente suprimido, sendo feita, apenas, a inclusão da palavra “preferencialmente”. Confira:

7.8 - O equipamento deverá ser compacto, contendo todos os elementos necessários ao seu funcionamento, incluindo sensor ou sensores não intrusivos usados para medir a velocidade, câmera para fotografar o veículo infrator, unidade de processamento de dados, unidade para transferência de imagens e dados remotamente, devendo ser acondicionados preferencialmente em único compartimento, o qual deverá ser instalado preferencialmente em um único poste, e que não seja do tipo “braço projetado” ou semi projetado, afim de não limitar a altura dos veículos (excetuando-se os dispositivos de proteção, interrupção elétrica e iluminadores auxiliares);  

7.8.1 – A preferência em utilizar os medidores do tipo fixo em único poste e único compartimento são motivados por não degradar as calçadas localizadas no centro da cidade e promover o fluxo e mobilidade dos pedestres.

A previsão é que o município gaste com os novos radares R$ 1.036.880,52 por ano, de acordo com estimativa feita pela própria Prefeitura.

Ainda de acordo com a publicação desta terça-feira, a data limite para recebimento das propostas e documentos de habilitação é 20/10/2020 até às 09:59:59 horas. Abertura, avaliação das propostas e documentos de habilitação e início da sessão pública de disputa de preços será 20/10/2020 – 10:00:00 horas.

Lembrando que a cidade de Ourinhos está sem a operação de radares desde o final de julho, após o fim do contrato com a empresa LT Comercial Ltda, inclusive o fato foi divulgado em primeira mão pelo Passando a Régua (clique e relembre). A empresa que operava desde 2015 na cidade faturava mais de R$747 mil por ano, porém o valor, apesar de alto, é inferior ao que a Prefeitura está disposta a pagar por “radares super discretos”.

De acordo com o edital publicado pela Prefeitura (clique aqui e acesse), o contribuinte deverá pagar por 11 radares fixos a bagatela de R$ 77.073,37 por mês, valor que ainda vai se somar a central de monitoramento ao custo de R$9.333,34, incremento que não era cobrado pela outra empresa.

Confira abaixo quais são os pontos em que ficarão instalados os 11 novos radares, sendo que três não serão ativados, ou seja, só será simulado o funcionamento, fazendo com que os condutores reduzam a velocidade. Apesar de no edital já estar apontando os endereços, eles poderão sofrer alteração.

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Por enquanto as ruas ostentam apenas os postes (Foto: Arquivo Pessoal)