Falso pix — Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas medidas para aumentar a segurança do PIX, sistema de transferência instantânea de dinheiro. A principal mudança determina a exclusão de chaves PIX vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal.
Segundo o BC, a medida dificulta a ação de golpistas, que muitas vezes utilizam nomes de empresas reais para desviar recursos. Em determinados casos, criminosos alteram dados de propriedade das contas, dificultando o rastreamento das fraudes.
Quem será afetado?
As instituições financeiras deverão excluir chaves PIX registradas em CPFs e CNPJs que estejam em situação irregular.
No caso de CPFs, as chaves serão excluídas se a situação cadastral for:
Segundo o BC, a medida dificulta a ação de golpistas, que muitas vezes utilizam nomes de empresas reais para desviar recursos. Em determinados casos, criminosos alteram dados de propriedade das contas, dificultando o rastreamento das fraudes.
Quem será afetado?
As instituições financeiras deverão excluir chaves PIX registradas em CPFs e CNPJs que estejam em situação irregular.
No caso de CPFs, as chaves serão excluídas se a situação cadastral for:
- Suspensa (quando há dados errados ou incompletos);
- Cancelada (fraudes, falsificação ou uso irregular do documento);
- Titular falecido;
- Nula (erro grave ou fraude no registro).
No caso de CNPJs, a exclusão ocorrerá se a empresa estiver com situação:
- Suspensa (falta de pagamento de tributos ou declarações pendentes);
- Inapta (omissão de informações por mais de dois anos);
- Baixada (empresa encerrada ou inscrição cancelada);
- Nula (irregularidade grave, como múltiplos registros para a mesma empresa).
As instituições financeiras deverão realizar essa verificação sempre que houver movimentação envolvendo uma chave PIX, seja no momento do registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
Monitoramento e penalidades
O Banco Central acompanhará de perto o cumprimento dessas regras e poderá aplicar penalidades às instituições que não realizarem a exclusão das chaves irregulares. Além disso, o BC atuará para identificar chaves com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal, garantindo que sejam corrigidas ou eliminadas.
Novas regras para chaves PIX
Monitoramento e penalidades
O Banco Central acompanhará de perto o cumprimento dessas regras e poderá aplicar penalidades às instituições que não realizarem a exclusão das chaves irregulares. Além disso, o BC atuará para identificar chaves com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal, garantindo que sejam corrigidas ou eliminadas.
Novas regras para chaves PIX
- Chaves aleatórias: agora, quem usa uma chave aleatória e deseja alterar as informações vinculadas a ela precisará excluir a chave antiga e criar uma nova.
- Chaves do tipo e-mail: não será mais possível reivindicar a posse de uma chave PIX registrada com e-mail. Ou seja, as chaves do tipo e-mail não poderão mudar de dono.
- Chaves do tipo celular: continuam com a possibilidade de alteração, pois números pré-pagos podem ser transferidos para novos usuários.
Devolução em dispositivos não cadastrados
O BC também flexibilizou uma regra anterior que limitava reembolsos via PIX a R$ 200 quando feitos a partir de dispositivos não cadastrados. Agora, será possível realizar devoluções de qualquer valor, mesmo sem um dispositivo previamente autorizado.
Com essas mudanças, o Banco Central reforça a segurança do sistema PIX e dificulta sua utilização para fraudes, ao mesmo tempo em que melhora a experiência dos usuários com o serviço.
O BC também flexibilizou uma regra anterior que limitava reembolsos via PIX a R$ 200 quando feitos a partir de dispositivos não cadastrados. Agora, será possível realizar devoluções de qualquer valor, mesmo sem um dispositivo previamente autorizado.
Com essas mudanças, o Banco Central reforça a segurança do sistema PIX e dificulta sua utilização para fraudes, ao mesmo tempo em que melhora a experiência dos usuários com o serviço.
