A Câmara Municipal de Ourinhos, publicou, no começo da tarde desta terça-feira, 11, uma nota à imprensa, em sua rede social no Facebook, em que explica os motivos que fizeram o presidente da Casa de Leis, Alexandre Florêncio Dias, gastar R$ 207.112,00 em computadores (43 Minicomputadores desktop e cinco Notebooks), fato noticiado pelo Passando a Régua na última sexta-feira, após as publicações dos extratos de contrato com as empresas vencedoras do pregão presencial (Confira a matéria).
De acordo com a nota, atualmente a Câmara tem um contrato que vence em outubro deste ano com a empresa Frezarin - Tecnologia da informação Ltda - ME, cujo objeto é a locação de 43 (quarenta e três) computadores e 5 (cinco) notebooks, que não será renovado, seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Tendo em vista o final da vigência do contrato de locação e a necessidade de se efetuar novo processo licitatório para que a Câmara Municipal não ficasse desprovida dos computadores que são necessários, bem como atendendo as exigências do Tribunal de Contas, foi iniciado o processo para aquisição dos equipamentos. A quantidade de computadores (quarenta e oito equipamentos), de quais tipos e as configurações de hardware necessárias, foram definidas levando-se em conta os departamentos da Câmara e o número de servidores que farão uso dos equipamentos, bem como as particularidades das aplicações que serão instaladas, além de projetar-se um tempo estimado de uso das máquinas por, pelo menos, 5 (cinco) anos”, destaca a nota.
Confira a nota na Integra:
Nota à imprensa
Alguns veículos da imprensa postaram notícia em 08/06/2019 sob o título - “Presidente da Câmara de Ourinhos vai gastar mais de R$207 mil em 48 computadores”, e sobre esse texto foi divulgado áudio pelo WhatsApp questionando a necessidade da aquisição dos computadores, pelo que passamos a esclarecer:
Atualmente a Câmara Municipal de Ourinhos tem um contrato com a empresa Frezarin - Tecnologia da informação Ltda - ME, cujo objeto é a locação de 43 (quarenta e três) computadores e 5 (cinco) notebooks. Tal contrato foi firmado por meio do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº. 2/2015, com prazo final de vigência em 17 de outubro de 2019.
Ao final da vigência do contrato com a empresa Frezarin (outubro/2019), a Câmara Municipal de Ourinhos teria que fazer novo processo licitatório para continuar contando com os computadores necessários para as atividades diárias, tanto legislativas como administrativas, já que os equipamentos locados terão que ser devolvidos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sua análise anual das contas do Legislativo, apontou e recomendou que a Câmara Municipal de Ourinhos deveria comprar novos computadores e não adquiri-los por meio de locação, conforme pode ser constatado na análise de contas do Legislativo de Ourinhos referente ao exercício de 2017 – Processo TCE-SP Nº. 6230/989/16.
Tendo em vista o final da vigência do contrato de locação e a necessidade de se efetuar novo processo licitatório para que a Câmara Municipal não ficasse desprovida dos computadores que são necessários, bem como atendendo as exigências do Tribunal de Contas, foi iniciado o processo para aquisição dos equipamentos. A quantidade de computadores (quarenta e oito equipamentos), de quais tipos e as configurações de hardware necessárias, foram definidas levando-se em conta os departamentos da Câmara e o número de servidores que farão uso dos equipamentos, bem como as particularidades das aplicações que serão instaladas, além de projetar-se um tempo estimado de uso das máquinas por, pelo menos, 5 (cinco) anos.
O processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº. 03/2019, cujo objeto foi a aquisição de 42 (quarenta e dois) minicomputadores, 1 (um) desktop tipo torre e 5 (cinco) notebooks para “substituir” os 48 equipamentos locados, foi homologado e adjudicado para as empresas Trend Comercial – EIRELI, L.P. Ziglio Comércio e Serviços Ltda e Meiri Mitiko Suzuki Nakamura – ME, que terão o prazo de “30 (trinta) dias” para fazer a entrega dos equipamentos (após a Autorização de Fornecimento emitida pela Câmara), que terão “36 (trinta e seis) meses de garantia”.
Desta forma, cumprimos o determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e julgamos ter esclarecido os fatos acerca da referida Licitação.
Nota foi publicada no Facebook da Câmara Municipal de Ourinhos
Tribunal de Contas do Estado exigiu o fim do contrato de locação
