Casa Paulista entrega 121 moradias em Canitar e regulariza 288 imóveis na região de Marília

Foram beneficiadas famílias dos municípios de Canitar e Santa Cruz do Rio Pardo; investimento estadual nas ações foi de R$ 21,6 milhões.
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Nesta sexta-feira (22), o Programa Casa Paulista entregou 121 casas no município de Canitar e 288 títulos de propriedade para famílias de Santa Cruz do Rio Pardo, na Região de Marília. O investimento estadual nas ações foi de R$ 21,6 milhões. 

Durante o evento, o subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, ressaltou o compromisso do governo com a habitação.

“No dia de hoje, cumprimos uma determinação do governador Tarcísio de Freitas: fazemos a diferença na vida das famílias que mais precisam, levando habitação também para cidades menores. Bairros melhores e cidades melhores, juntas, farão um Estado melhor. E isso depende de todos nós”, afirmou.

Ele também destacou a importância da segurança jurídica para as famílias beneficiadas. “Realizamos a entrega das moradias, mas também entregamos títulos de propriedade. Com a matrícula individualizada para cada família, o imóvel construído ao longo de uma vida pode ser transferido para herdeiros e sucessores. Isso traz não só alegria, mas também segurança jurídica”, disse.

O diretor de Engenharia e Obras da CDHU, Silvio Vasconcellos, enfatizou as condições especiais de financiamento oferecidas. “Só o governo do Estado de São Paulo tem um financiamento a juros zero. A prestação não é cara, nem barata: é a prestação que cabe no bolso de cada família. Com o dinheiro arrecadado, a CDHU constrói mais moradias e transforma a vida de outras pessoas”, explicou.

Entre os novos moradores está Maria Aparecida Santos Cardoso, de 54 anos, aposentada e viúva, que se mudará com a filha e a neta. “Eu espero por essa casa há mais de 20 anos. A parcela é muito ‘legal’. Estou muito feliz e agradecida. Não desistam de conquistar um sonho”, desejou, emocionada.

Outra beneficiada, Leila da Costa, de 48 anos, trabalha como agricultora e pagou aluguel por cinco anos. “Esta casa representa tudo na minha vida. É uma conquista que eu esperei por muito tempo. Agora vou pagar por algo que é meu. Essa casa é também da minha filha. Agora nós duas vamos ser felizes”, celebrou.

Jenifer Maiara, de 25 anos, também comemorou a conquista. “Hoje eu vim buscar a chave da minha casa. É a realização do sonho de ter um lar”, afirmou a jovem, que mora com os avós e aguardava ansiosa pela entrega do imóvel.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) investiu R$ 20,5 milhões na construção do Residencial Nem Bernardo, viabilizado em parceria com a prefeitura de Canitar, que doou o terreno. As casas têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia, com 47 m² de área construída. Todas as unidades estão equipadas com piso cerâmico nos cômodos, laje, azulejos na cozinha e no banheiro, estrutura metálica nos telhados e sistema gerador fotovoltaico, que contribui para a economia de energia e a sustentabilidade ambiental. Além disso, o residencial conta com infraestrutura completa, incluindo redes de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública e pavimentação. 

As famílias beneficiadas foram selecionadas por meio de sorteio. O financiamento dos imóveis segue as diretrizes da Política Habitacional do Estado de São Paulo, que preveem juros zero para esta faixa de renda. Assim, pagarão praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, já que o contrato sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA - índice oficial do IBGE. 

O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias e podem comprometer, no máximo, em até 20% dos rendimentos mensais. Em Canitar, todos os contemplados têm renda familiar de até cinco salários mínimos. O valor da menor prestação é de R$ 282,40. 

Regularização Fundiária
Durante a inauguração do Residencial Nem Bernardo, foram  entregues 288 títulos de propriedade para moradores do núcleo Divinéia de Santa Cruz do Rio Pardo. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, com um investimento de R$ 1,1 milhão. 

Com o núcleo regularizado, os moradores passam a ser legalmente proprietários de suas moradias, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da propriedade e a transferência do bem para filhos ou herdeiros. 

O Programa Cidade Legal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.