O Congresso promulgou nesta terça-feira (12) a reforma da Previdência, quase nove meses após o governo federal entregar a proposta ao Legislativo. As novas regras para a aposentadoria passam a valer assim que forem publicadas no "Diário Oficial da União", com exceção das mudanças nas alíquotas, que têm um prazo de 90 dias para entrarem em vigor.

Reforma da Previdência: entenda ponto a ponto o que muda

Entre as mudanças propostas na reforma, estão a fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); regras de transição para o trabalhador ativo; e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício.

Durante discurso na cerimônia de promulgação da emenda, Rodrigo Maia ressaltou que o sistema previdenciário vigente "beneficia ricos e prejudica pobres" e que o Congresso reduziu "desigualdades" ao votar a reforma.

Economia

A previsão é a de que as mudanças gerem uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos para a União. A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão neste período, porém, o Congresso fez mudanças que acabaram desidratando o texto – como a manutenção do Benefício da Prestação Continuada (BPC) como é atualmente.

O texto foi aprovado na Câmara em agosto, e seguiu para o Senado, onde a votação foi concluída no dia 23 de outubro.

Novas regras para se aposentar previstas pela reforma da Previdência — Foto: Infografia G1