Deputado André Janones fecha acordo com a PGR e devolverá R$ 131,5 mil de “rachadinha”

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O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete. O valor será destinado à Câmara dos Deputados, e o parlamentar também pagará uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do prejuízo ao erário.

No acordo, Janones admitiu que, no início de seu mandato, em 2019, solicitou a um assessor parlamentar, Mário Celestino da Silva Junior, um cartão de crédito para cobrir despesas pessoais, alegando estar com o nome negativado no SPC e Serasa. O deputado utilizou o cartão entre 2019 e 2020, mas não quitou as faturas pagas pelo assessor.

A investigação da Polícia Federal (PF), concluída em setembro de 2024, indiciou Janones por corrupção, associação criminosa e peculato. O relatório da PF apontou que o esquema de rachadinha começou no início do mandato do deputado, revelando variações patrimoniais suspeitas e o uso de cartões de crédito de assessores para cobrir despesas pessoais.

O caso ganhou repercussão após áudios vazados indicarem que Janones solicitava doações de assessores para cobrir gastos de campanha. Ele confirmou a autenticidade das gravações, que foram analisadas por peritos da PF. Apesar de os assessores negarem a devolução de salários, a PF identificou contradições nos depoimentos.

Com a assinatura do acordo, a PGR optou por não apresentar denúncia contra o deputado, encerrando o caso sem a necessidade de um processo judicial.