Oposição quer que TCU intime secretário da COP30 por contrato de R$ 500 mi
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) intime Valter Correia, secretário extraordinário para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima (COP30), para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). O contrato, no valor de R$ 478,3 milhões, foi celebrado sem licitação e designa a OEI como responsável pela organização da COP30 em Belém (PA). As informações são da CNN.
A contratação da OEI ocorreu por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, uma vez que a organização possui status internacional e tem sua sede na Espanha. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu diretamente a entidade para coordenar os preparativos do evento climático. No ofício encaminhado ao TCU, Marinho também solicita que o órgão fiscalizador verifique se a Presidência da República cumpriu todas as normas e procedimentos ao firmar esse acordo.
A CNN procurou tanto o TCU quanto a Secretaria Extraordinária da Casa Civil para a COP30 em busca de esclarecimentos sobre o caso, mas não obteve retorno até o momento da publicação desta matéria.
Pedido de cancelamento
O questionamento da oposição se intensificou nesta quarta-feira (5), quando o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), formalizou um pedido ao TCU para o cancelamento do contrato de quase R$ 500 milhões com a OEI. Segundo ele, é necessário averiguar se o processo respeitou os princípios da legalidade e da transparência na administração pública.
Detalhes do contrato
O acordo foi assinado em dezembro de 2023 e prevê cooperação para a preparação, organização e realização da COP30. As atividades incluem ações administrativas, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, alinhadas ao plano de trabalho estabelecido. O contrato tem validade até 30 de junho de 2026.
A assinatura do acordo contou com a presença de Valter Correia, secretário extraordinário da Casa Civil para a COP30, e de Rodrigo Rossi, diretor da OEI no Brasil. Rossi é advogado formado pela Universidade de Brasília (UnB) e pelo Instituto de Direito Privado (IDP).
Na última semana, a OEI divulgou nota informando que possui ampla experiência na promoção de programas educativos, culturais e científicos voltados para a conservação e o desenvolvimento sustentável. A entidade destacou que não gerencia os recursos financeiros da COP30 no Brasil, mas atua no apoio ao governo federal na organização e planejamento do evento.
Por sua vez, a Secretaria Extraordinária para a COP30 afirmou que a contratação da OEI foi baseada no decreto 11.941. No entanto, o tema segue sob escrutínio da oposição e dos órgãos de controle, que buscam garantir a lisura do processo.
A contratação da OEI ocorreu por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, uma vez que a organização possui status internacional e tem sua sede na Espanha. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu diretamente a entidade para coordenar os preparativos do evento climático. No ofício encaminhado ao TCU, Marinho também solicita que o órgão fiscalizador verifique se a Presidência da República cumpriu todas as normas e procedimentos ao firmar esse acordo.
A CNN procurou tanto o TCU quanto a Secretaria Extraordinária da Casa Civil para a COP30 em busca de esclarecimentos sobre o caso, mas não obteve retorno até o momento da publicação desta matéria.
Pedido de cancelamento
O questionamento da oposição se intensificou nesta quarta-feira (5), quando o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), formalizou um pedido ao TCU para o cancelamento do contrato de quase R$ 500 milhões com a OEI. Segundo ele, é necessário averiguar se o processo respeitou os princípios da legalidade e da transparência na administração pública.
Detalhes do contrato
O acordo foi assinado em dezembro de 2023 e prevê cooperação para a preparação, organização e realização da COP30. As atividades incluem ações administrativas, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, alinhadas ao plano de trabalho estabelecido. O contrato tem validade até 30 de junho de 2026.
A assinatura do acordo contou com a presença de Valter Correia, secretário extraordinário da Casa Civil para a COP30, e de Rodrigo Rossi, diretor da OEI no Brasil. Rossi é advogado formado pela Universidade de Brasília (UnB) e pelo Instituto de Direito Privado (IDP).
Na última semana, a OEI divulgou nota informando que possui ampla experiência na promoção de programas educativos, culturais e científicos voltados para a conservação e o desenvolvimento sustentável. A entidade destacou que não gerencia os recursos financeiros da COP30 no Brasil, mas atua no apoio ao governo federal na organização e planejamento do evento.
Por sua vez, a Secretaria Extraordinária para a COP30 afirmou que a contratação da OEI foi baseada no decreto 11.941. No entanto, o tema segue sob escrutínio da oposição e dos órgãos de controle, que buscam garantir a lisura do processo.
