O prefeito Lucas Pocay e o site de notícias de Ourinhos, Repórter na Rua, estão sendo processados por uma diarista de Ourinhos, que teve sua imagem exposta em uma matéria de conscientização contra o desperdício de água, em que ela aparece lavando o quintal com uma mangueira de jardim, em frente a uma residência. A ação de direito de imagem tramita pela 1ª Vara Cível de Ourinhos e está sob a responsabilidade do Juiz Nacoul Badoui Sahyoun.
A mulher “Através de terceiros, tomou conhecimento de conteúdo publicado pelos réus (Lucas Pocay e site Repórter na Rua) circulando em mídias sociais em que a foto de sua pessoa aparece lavando o quintal com uma mangueira de jardim, em frente a uma residência, associada a conteúdo de crítica ao desperdício de água, numa época em que o município sofre com o desabastecimento”.
A diarista alega ainda que não autorizou ninguém a usar a imagem, que gerou repercussão negativa.
“Reputa que a imagem foi produzida sem sua autorização ou conhecimento e que sua repercussão lhe tem gerado abalo, humilhação e insegurança, posto que, pessoa humilde e diarista, estava naquele momento somente executando ordem de seu empregador. Assim, vez que as publicações, publicadas e replicadas em mídias sociais, denigre a sua pessoa e provoca danos à imagem, reputação e honra, pugna pela concessão de tutela de urgência para que os réus sejam compelidos a proceder a remoção das postagens”, destaca a ação.
O juiz marcou uma audiência para apresentação de provas e negociação, se não tiver um acordo a ação deverá ir para julgamento em primeira instância.
“Vislumbro presentes os requisitos legais para concessão da tutela de urgência buscada (artigo 300 do Código de Processo Civil). O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo vem demonstrado pelas razões e fatos contidos na petição inicial, corroborados pela documentação acostada, que comprovam as postagens mencionadas. A probabilidade do direito vem demonstrada pelo ajuizamento da presente ação e pela plausibilidade da narrativa contida na exordial. Defiro, pois, a medida para os fins requeridos no item "", fls. 15, da prefacial. Expeça-se mandado de intimação dos réus para cumprimento da ordem, em cinco dias, e de citação para, querendo, contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP)”.
O que diz o site
Procurado o site Repórter Na Rua, informou que tal foto teria sido enviada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Ourinhos e que ao publicar a imagem, teria “desfocado” a foto e não identificou a diarista. E que seu advogado em sua defesa usou justamente esta versão.
Texto abaixo foi publicado nas redes sociais pelo prefeito Lucas Pocay
“SE A POPULAÇÃO NÃO SE CONSCIENTIZAR, FICARÁ DIFÍCIL
Veja a foto tirada no dia de hoje (18/12) da senhora lavando a calçada tranquilamente, sem pressa.
Prefeitura estuda multar quem for flagrado lavando calçada ou quintal com água potável.
ONU diz que cada pessoa deveria gastar 110 litros de água por dia. Em 15 minutos, usando a mangueira, são jogados fora cerca de 300 litros de água.
Em todo o Brasil, mais de 860 municípios estão em situação de emergência por causa da seca. Na cidade de São Paulo, que nos últimos anos enfrentou um forte racionamento, a prefeitura está multando quem for flagrado lavando calçada, carro ou quintal com água potável.
Em Ourinhos, a falta de investimento de gestões passadas fez estourar mais uma bomba para a gestão do Prefeito Lucas Pocay.
“Estamos enfrentando e iremos resolver mais este problema arrastado desde a década de 60.
Se cada um fizer realmente a sua parte, principalmente neste calor, teremos um retorno coletivo. E não é só para as pessoas, mas também para o meio ambiente”, Lucas Pocay.”
