Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira, 8 de janeiro de 2025, completam-se dois anos desde os atos que abalaram Brasília em 8 de janeiro de 2023. Em Ourinhos, Nelson Eufrosino, de 64 anos, ainda cumpre prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica, aguardando o desfecho de seu processo judicial.
Nelson foi detido após a divulgação de um vídeo em que ele aparece quebrando a vidraça do Supremo Tribunal Federal (STF) durante as manifestações. Inicialmente preso preventivamente na Penitenciária de Cerqueira César (SP), sua prisão foi revogada pelo STF em dezembro de 2023, permitindo que ele aguardasse o andamento do processo em regime domiciliar.
Dificuldades no regime domiciliar
Em entrevista, a advogada de Nelson, Drª Marta Padovani, detalhou as restrições impostas ao acusado. Ele está proibido de sair de casa após as 19h e enfrentou obstáculos até para remover a tornozeleira temporariamente durante uma cirurgia, que só foi autorizada pelo STF em 2024.
Nelson foi formalmente denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2024, quase dois anos após os atos. A denúncia o acusa de crimes graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), golpe de Estado (art. 359-M), e dano qualificado contra patrimônio público tombado.
Defesa critica acusação
A advogada argumenta que há falhas na denúncia, especialmente pela ausência de especificação das ações atribuídas a Nelson. “A mera presença em eventos ou manifestações não caracteriza, por si só, conduta criminosa”, destacou. A defesa alega que a acusação extrapola os limites do caso, considerando que, no máximo, Nelson poderia responder por depredação de patrimônio público, crime com pena de até dois anos.
“Acreditamos que ele já poderia estar livre da tornozeleira, mas estamos em um estado de exceção”, afirmou Drª Padovani.
O cenário geral dos casos
Até o momento, 371 pessoas foram condenadas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A maioria recebeu penas menores, como incitação ao golpe. Há 155 pessoas presas, sendo 70 em regime definitivo, e sete em prisão domiciliar, incluindo Nelson.
Além disso, a Procuradoria Geral da República firmou acordos com 527 pessoas. Cinco réus foram absolvidos, sendo quatro em situação de rua.
Enquanto aguarda o julgamento, Nelson permanece monitorado, com restrições que continuam a impactar sua rotina e saúde, enquanto o processo segue em tramitação no Poder Judiciário.
Nelson foi detido após a divulgação de um vídeo em que ele aparece quebrando a vidraça do Supremo Tribunal Federal (STF) durante as manifestações. Inicialmente preso preventivamente na Penitenciária de Cerqueira César (SP), sua prisão foi revogada pelo STF em dezembro de 2023, permitindo que ele aguardasse o andamento do processo em regime domiciliar.
Dificuldades no regime domiciliar
Em entrevista, a advogada de Nelson, Drª Marta Padovani, detalhou as restrições impostas ao acusado. Ele está proibido de sair de casa após as 19h e enfrentou obstáculos até para remover a tornozeleira temporariamente durante uma cirurgia, que só foi autorizada pelo STF em 2024.
Nelson foi formalmente denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2024, quase dois anos após os atos. A denúncia o acusa de crimes graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), golpe de Estado (art. 359-M), e dano qualificado contra patrimônio público tombado.
Defesa critica acusação
A advogada argumenta que há falhas na denúncia, especialmente pela ausência de especificação das ações atribuídas a Nelson. “A mera presença em eventos ou manifestações não caracteriza, por si só, conduta criminosa”, destacou. A defesa alega que a acusação extrapola os limites do caso, considerando que, no máximo, Nelson poderia responder por depredação de patrimônio público, crime com pena de até dois anos.
“Acreditamos que ele já poderia estar livre da tornozeleira, mas estamos em um estado de exceção”, afirmou Drª Padovani.
O cenário geral dos casos
Até o momento, 371 pessoas foram condenadas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A maioria recebeu penas menores, como incitação ao golpe. Há 155 pessoas presas, sendo 70 em regime definitivo, e sete em prisão domiciliar, incluindo Nelson.
Além disso, a Procuradoria Geral da República firmou acordos com 527 pessoas. Cinco réus foram absolvidos, sendo quatro em situação de rua.
Enquanto aguarda o julgamento, Nelson permanece monitorado, com restrições que continuam a impactar sua rotina e saúde, enquanto o processo segue em tramitação no Poder Judiciário.
