A cidade de Ourinhos acumulou em menos de três anos (2017, 2018 e até junho 2019), 73 alertas do Tribunal de Contados do Estado de São Paulo (SP) (TCESP), que envia tais “alertas” quando constata situações que possam levar a algumas irregularidades como: ao não cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas; a uma excessiva despesa com pessoal (considerados ativos, inativos e pensionistas); ou a um alto nível de comprometimento financeiro, em virtude do montante da dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito ou concessões de garantias.

 

Os dados integram levantamento feito pelo TCESP como parte do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Em Ourinhos, em 2017 foram 31 alertas de 5 diferentes tipos, um a menos que em 2018, pior ano, com 32 alertas de 5 tipos também, mas o ano de 2019 parece que não será tão diferente assim, pois Ourinhos até o mês de junho já recebeu 10 alertas de 3 tipos diferentes. Para se ter uma ideia, nos quatro anos da última gestão, 2013, 2014, 2015 e 2016, o ano em que mais se aproxima destes últimos dois anos, é o 2016 com 20 alertas, que teve sete tipos diferentes.

 

Confira os mapas abaixo em mostram os alertas de Ourinhos de 2016 até 2019:

 

 

 2016 foram feitos 20 alertas, mas as Contas da última gestão foram todas aprovadas (Foto: Reprodução)

 

2017 foi o primeiro ano que Ourinhos superou a casa dos 30 alertas nos últimos 10 anos, mas foi superado por 2018, ano ainda pior (Foto: Reprodução)

Faltando pelo menos sete meses, Ourinhos já acumula 10 alertas até junho de 2019 (Foto: Reprodução)

 

Todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação - de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias - foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na LRF.

 

De acordo com o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, das prefeituras terão – nos próximos 30 dias – que adequar seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras.

 

Últimos alertas

Os últimos alertas enviados para Ourinhos pelo TCE-SP, foram para Prefeitura e para a Câmara Municipal, no último dia 31 de julho. Entre os problemas apontados estão:

Prefeitura

Não entrega de parecer do Conselho do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), tendência ao descumprimento das Metas Fiscais, receita previdenciária arrecadada aquém da previsão orçamentária, aplicação desfavorável de recursos próprios na Educação, baixo uso do recurso do FUNDEB, principalmente na remuneração do magistério.

Confira o documento abaixo:

 

Câmara

Aumento nas despesas com pessoal. situação de liquidez projetada para o exercício revela-se desfavorável frente ao adimplemento de compromissos, comprometendo, por consequência, a execução orçamentária e liquidez financeira do período restante do presente exercício.

Confira o documento abaixo:

 

População tem o dever de acompanhar os gastos do Município

A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, informa que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – LC nº 101/00, realizará as Audiências Públicas sobre a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2020, juntamente com a “SEMANA DE ESTUDOS DO ORÇAMENTO PÚBLICO”, conforme determinações da Lei Municipal nº 5.267/08, no período de 27 a 29 de agosto de 2019, das 9h00 às 12h00, no Plenário da Câmara Municipal de Ourinhos.

 

Mais de 85% dos municípios paulistas estão com as contas em situação de risco

 

 

Dos 644 municípios jurisdicionados, pertinentes ao acompanhamento fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), constatou-se que apenas 20 municípios (3,10%) estão regulares em suas contas.

 

Da totalidade, 46 prefeituras que descumpriram as instruções vigentes e deixaram de enviar os dados contábeis correspondente ao 3º bimestre de 2019, impedindo assim a devida análise dos dados de receita e despesa, para fins do art. 59 da LRF -  7 (sete) Câmaras Municipais e 24 entidades da administração municipal indireta não entregaram os balancetes, prejudicando as análises. A Corte de Contas Paulista adianta ainda que o descumprimento das instruções poderá ensejar aplicação de multa, a critério do relator do processo de contas anuais.

 

A relação completa com os nomes dos municípios e seus Prefeitos estão disponíveis para consulta pública no portal institucional do TCE por meio do infosite ‘Visor’, acessível por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.

 

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