Em votação secreta, vereadores aprovam vetos do prefeito Lucas Pocay

Câmara de Ourinhos
28/05/2019 18:45

Projetos que visavam maior transparência aos serviços prestados pela Prefeitura de Ourinhos foram aprovados pelos vereadores, mas o prefeito vetou as matérias alegando inconstitucionalidade.

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Em votação secreta, vereadores aprovam vetos do prefeito Lucas Pocay

Imagem Reprodução/TV Câmara

Em votação fechada, com escrutínio, os vereadores de Ourinhos votaram nesta segunda-feira, 27, em Sessão Ordinária, quatro vetos do prefeito Lucas Pocay (PSD) a projetos aprovados pelos próprios vereadores. Dois vetos foram aceitos, enquanto que dois vetos foram rejeitados.

Todos os projetos vetados pelo chefe do executivo são de autoria do vereador Edvaldo Lúcio Abel (Vadinho - PSDB). Confira:

Projeto de Lei nº. 79/2018: Dispõe sobre a publicação de programação da execução de serviços públicos de Ourinhos (Veto aceito pelos vereadores. Projeto vai ao arquivo)

Projeto de Lei nº. 80/2018: Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos” (Veto rejeitado pelos vereadores. Projeto volta para sanção ou promulgação)

Projeto de Lei nº. 82/2018: Institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” (Veto rejeitado pelos vereadores. Projeto volta para sanção ou promulgação)

Projeto de Lei nº. 81/2018: Exige a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde (Veto aceito pelos vereadores. Projeto vai ao arquivo)

Imagem Reprodução TV Câmara

Autor dos projetos, Vadinho ficou indignado com os vetos, já que todas as matérias passaram pelas comissões e tiveram pareceres jurídicos favoráveis, o que não justificaria serem agora vetadas.

Vereador apresentou todos os pareceres favoráveis as matérias vetadas por Lucas Pocay:

Parecer Jurídico da Procuradoria da Câmara comprovando que o Projeto de Lei nº 79/2018: Dispõe sobre a publicação de programação da execução de serviços públicos de Ourinhos não é inconstitucional.

Parecer Jurídico da Procuradoria da Câmara comprovando que o Projeto de Lei nº 81/2018: Exige a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde não é inconstitucional.