Já se passaram mais de 60 dias do fim da 53º Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos, e a empresa gestora do evento, Extreme Motor Clube, que recebeu da Prefeitura de Ourinhos, o valor de R$1.220.000,00, ainda não prestou contas do que foi executado com o dinheiro público.
No dia 5 de junho (reveja a matéria clique aqui), foi publicado no Diário Oficial do Município, o extrato de contrato de patrocínio assinado pelo prefeito Lucas Pocay, que aconteceu duas semanas após a sanção da Lei nº 6.514, que autoriza a Prefeitura de Ourinhos a patrocinar e receber patrocínios.
Na Seção III da Lei, que trata da “Prestação de Contas dos Patrocínios Públicos”, deixa claro que a empresa que receber o patrocínio do município, como aconteceu com a Extreme Motor Clube, tem 60 dias para prestar contas do valor recebido. Entretanto, pelo que tudo indica, a prestação de contas ainda não foi feita.
“Art. 11. “O patrocinado que receber recursos financeiros, a título de patrocínio, do Município para realização de evento está obrigado a prestar contas do valor recebido, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados:
II – do prazo final para conclusão do objeto, quando o contrato de patrocínio for executado em uma única etapa”.
Tentamos ouvir os envolvidos
Nesta quinta-feira, 22, nossa reportagem procurou o presidente da Extreme Motor Clube, o senhor Reinaldo Gaiguer (vulgo “Pica – Pau”), que no primeiro contato nos atendeu e disse que não sabia ao certo, se tinha feito ou não a prestação de contas junto a Prefeitura de Ourinhos. Pica-Pau chegou a se equivocar, dizendo para a nossa reportagem que o prazo para entregar a prestação seria de 90 dias, mas foi de pronto corrigido e então ele disse que se o prazo era de 60 dias, ela (a prestação de contas) já teria sido entregue para Prefeitura, mas retornaria o contato para a nossa reportagem, para nos dar mais informações.
Como ainda nos retornou à ligação, conforme prometido, nossa reportagem tentou entrar em contato mais uma vez com “Pica-Pau”, mas desta vez ele não nos atendeu.
O que a prefeitura diz
A reportagem entrou em contato com o secretario de Comunicação da prefeitura Municipal de Ourinhos, o senhor Felipe Chamorro, que foi questionado sobre a prestação de contas, entretanto ele também não soube precisar se a prestação está ou não na Prefeitura de Ourinhos e, sempre na condicionante, disse que “tal prestação” estaria sendo analisada por uma advogada, que, após análise, seria submetida a Procuradoria Geral do Município e então somente depois deste tramite, retornaria às mãos do prefeito Lucas Pocay, que colocaria a prestação de contas para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal de Ourinhos.
Portanto não há uma data definida para que a prestação de contas seja coloca a conhecimento de todos, principalmente, ao conhecimento dos contribuintes ourinhenses.
A única certeza que temos, é que a Lei nº 6.514 não está sendo cumprida na risca e que infelizmente a atual administração não está sendo transparente com os gastos públicos. Sem falar que em 2018, a prestação de contas do evento ainda não foi apresentada aos vereadores de Ourinhos.
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