A Controladoria-Geral do Estado (CGE) do Paraná separou as investigações sobre as seis concessionárias que administram as rodovias do Anel de Integração e abriu o primeiro Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), que busca apurar eventuais crimes que tenham lesado o Estado.
A resolução que cria o grupo de trabalho, que vai atuar no PAR da Econorte, foi publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (26). Ex-administradores e ex-funcionários da concessionária são réus em uma ação decorrente da Operação Lava Jato por suspeita de pagamento de propina a servidores públicos pra obter vantagens no contrato.
A Econorte, que administra o pedáfio de Jacarezinho (PR), que faz divisa com Ourinhos, informou que sempre contribuiu de forma transparente com todas as autoridades e segue à disposição para prestar os esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos.
Pedágio de Jacarezinho voltou a funcionar no dia 11 de agosto (relembre)
Entenda a denúncia sobre a Econorte
Os procedimentos contra as outras cinco empresas serão criados de acordo com um cronograma estabelecido pela CGE, e a expectativa é que todos sejam abertos até o fim de novembro.
Além da Econorte, são investigadas as concessionárias Viapar, Ecovia - Caminhos do Mar, Caminhos do Paraná, Ecocataratas e CCR Rodonorte.
Procurada, a Viapar informou que não vai se pronunciar no momento.
Em nota, as concessionárias Ecovia e Ecocataratas, controladas pela EcoRodovias, informaram que não podem se manifestar até a homologação, pela Justiça Federal, do acordo de leniência celebrado com o Ministério Público Federal (MPF) , no qual se comprometem a reduzir em 30% o valor da tarifa de pedágio por pelo menos 12 meses e a arcar com R$ 20 milhões e R$ 130 milhões, respectivamente, em novos investimentos nos trechos de concessão.
A Rodonorte informou, também por meio de nota, que assinou acordo de leniência com o MPF, que foi homologado em março deste ano.
"A Companhia está cumprindo rigorosamente os termos do acordo e continua contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo a holding e suas controladas. A empresa também mantém o compromisso de comunicar seus acionistas e o mercado eventuais novos desdobramentos que tiverem relação com esse Acordo de Leniência", diz a nota.
Procedimentos na CGE
Segundo a CGE, a abertura dos procedimentos não impede que as empresas procurem a Corregedoria caso tenham interesse em firmar acordos de leniência, que buscam restituir ao cofres públicos valores desviados, caso de atos ilícitos sejam comprovados.
A comissão
Uma comissão, formada em outubro do ano passado e integrada por empregados do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) previa as investigações um único processo.
Porém, a avaliação foi de que o andamento do processo levaria muito tempo, além de ser mais complexo, por envolver as seis empresas.
Para dar seguimento às investigações, de forma independente e isenta, a área de corregedoria foi reestruturada e instalada em um espaço específico para a apuração, recebendo reforço de pessoal, conforme a CGE.
Prazos
O PAR aberto para apurar possíveis ilícitos cometidos pela Econorte tem como base a Lei Federal Anticorrupção e a Lei das Licitações. O prazo para conclusão do trabalho é de 180 dias e pode ser prorrogado por igual período, caso seja comprovada a necessidade.
De acordo com a CGE, um Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) abrangendo as seis concessionárias, instaurado há 90 dias e que soma mais de 30 mil páginas, já levantou suspeitas de irregularidades.
Informações G1
