Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma nova lei que estabelece regras para a prestação de serviços de entrega no Estado. A legislação prevê a obrigatoriedade de que os entregadores portem etiquetas específicas em suas mochilas ou baús, contendo um QR Code e um chip de validação. Esse mecanismo permitirá a confirmação em tempo real da relação entre o profissional e a empresa, com o objetivo de prevenir crimes e fraudes.
Atualmente, a maioria das entregas realizadas no Estado de São Paulo ocorre sem rastreamento ou fiscalização, inclusive aquelas intermediadas por aplicativos. De acordo com a gestão estadual, a medida visa aumentar a segurança tanto para os consumidores quanto para os profissionais do setor.
Críticas e Impactos no Setor
Apesar da intenção do governo em reforçar a segurança, a decisão tem gerado reações no setor. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa diversas empresas do ramo, expressou preocupação com as novas regras. Segundo a entidade, as obrigações impostas podem gerar custos excessivos ao setor e dificultar a execução e fiscalização da medida. A associação defende que há soluções mais eficazes para garantir a segurança das entregas e se colocou à disposição do governo estadual para debater a regulamentação da nova lei.
Cadastro Obrigatório e Penalidades
Com a nova lei, as empresas prestadoras de serviço e as intermediadoras de entrega terão a responsabilidade de manter um cadastro atualizado dos entregadores. O registro deverá conter informações como nome completo, documento de identidade, endereço, telefone, e-mail, foto, número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e as características do veículo utilizado na prestação do serviço.
O descumprimento das novas determinações poderá resultar em penalidades para as empresas, incluindo advertências, multas e, em casos mais graves, suspensão das atividades.
Regulamentação e Grupo de Trabalho
A nova legislação, de autoria parlamentar, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na última sexta-feira (14). No entanto, sua regulamentação será definida por um grupo de trabalho a ser criado pelo governo estadual. Esse grupo contará com a participação de associações e entidades representativas do setor, que deverão auxiliar no processo de cadastramento dos profissionais, garantindo que ele seja realizado de forma simples e eficiente, sem comprometer a competitividade e a sustentabilidade financeira dos micro e pequenos negócios.
Com a implementação da nova legislação, o Estado de São Paulo busca aumentar a segurança no setor de entregas, mas enfrenta desafios quanto à sua aplicação e aos impactos sobre os trabalhadores e empresas do ramo.
Atualmente, a maioria das entregas realizadas no Estado de São Paulo ocorre sem rastreamento ou fiscalização, inclusive aquelas intermediadas por aplicativos. De acordo com a gestão estadual, a medida visa aumentar a segurança tanto para os consumidores quanto para os profissionais do setor.
Críticas e Impactos no Setor
Apesar da intenção do governo em reforçar a segurança, a decisão tem gerado reações no setor. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa diversas empresas do ramo, expressou preocupação com as novas regras. Segundo a entidade, as obrigações impostas podem gerar custos excessivos ao setor e dificultar a execução e fiscalização da medida. A associação defende que há soluções mais eficazes para garantir a segurança das entregas e se colocou à disposição do governo estadual para debater a regulamentação da nova lei.
Cadastro Obrigatório e Penalidades
Com a nova lei, as empresas prestadoras de serviço e as intermediadoras de entrega terão a responsabilidade de manter um cadastro atualizado dos entregadores. O registro deverá conter informações como nome completo, documento de identidade, endereço, telefone, e-mail, foto, número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e as características do veículo utilizado na prestação do serviço.
O descumprimento das novas determinações poderá resultar em penalidades para as empresas, incluindo advertências, multas e, em casos mais graves, suspensão das atividades.
Regulamentação e Grupo de Trabalho
A nova legislação, de autoria parlamentar, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na última sexta-feira (14). No entanto, sua regulamentação será definida por um grupo de trabalho a ser criado pelo governo estadual. Esse grupo contará com a participação de associações e entidades representativas do setor, que deverão auxiliar no processo de cadastramento dos profissionais, garantindo que ele seja realizado de forma simples e eficiente, sem comprometer a competitividade e a sustentabilidade financeira dos micro e pequenos negócios.
Com a implementação da nova legislação, o Estado de São Paulo busca aumentar a segurança no setor de entregas, mas enfrenta desafios quanto à sua aplicação e aos impactos sobre os trabalhadores e empresas do ramo.
