Foto de Dima Solomin na Unsplash
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda a nova política de privacidade referente ao uso de dados pessoais dos brasileiros. A decisão ocorre após a atualização dos termos de uso da Meta, em 16 de junho, que passou a permitir o uso de dados de publicações abertas, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa.
Por que Isso é Importante?
Milhões de usuários postam conteúdo diariamente no Instagram e Facebook, e a nova política da Meta permite que esses dados sejam utilizados para treinar IA sem oferecer contrapartidas ou informações detalhadas sobre a utilização da ferramenta. Essa prática foi questionada tanto na Europa quanto no Brasil, pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
Reação da Meta
Em resposta à decisão da ANPD, a Meta expressou desapontamento, alegando que sua abordagem para IA está em conformidade com a legislação brasileira. A empresa argumenta que o treinamento de IA com conteúdo público não é exclusivo dos seus serviços e que é mais transparente do que muitos concorrentes. Segundo a Meta, a decisão da ANPD representa um retrocesso para a inovação e competitividade no desenvolvimento de IA, atrasando a chegada dos benefícios dessa tecnologia para os brasileiros.
Decisão e Penalidades
O despacho da ANPD foi publicado no "Diário Oficial da União" nesta terça-feira (2) e impõe uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da ANPD e assinada pelo diretor-presidente Waldemar Gonçalves. A ordem é para cumprimento imediato, visando evitar danos graves e irreparáveis aos direitos fundamentais dos titulares dos dados.
Alerta do Idec e Reação do Governo
A medida ocorre após o Idec alertar a ANPD, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a nova prática da Meta. Segundo o Idec, a utilização dos dados viola leis brasileiras, pois os usuários não foram devidamente informados, a opção de se opor à prática é pouco intuitiva, e há uma vantagem excessiva para a empresa.
Próximos Passos
A Meta tem cinco dias para apresentar ao governo documentação que comprove a mudança na política de privacidade, excluindo o trecho sobre o uso de dados pessoais para treinar IA, e uma declaração assinada por um representante legal atestando a suspensão dessa prática.
Contexto Internacional
O caso ganhou destaque em 4 de junho, quando a Meta anunciou na União Europeia e no Reino Unido a inclusão dessa política de privacidade. Após a repercussão negativa, a empresa adiou a mudança na Europa, mas manteve a atualização no Brasil. A Meta defende que o uso das informações para treinar IA é de legítimo interesse para a empresa e seus usuários.
Considerações Finais
Treinamentos de modelos de IA envolvem o uso de grandes volumes de dados, essenciais para que essas tecnologias analisem informações e gerem conteúdo autonomamente. A suspensão da nova política de privacidade da Meta pela ANPD representa um esforço significativo para proteger os dados pessoais dos brasileiros e garantir a transparência nas práticas das big techs no país.
Por que Isso é Importante?
Milhões de usuários postam conteúdo diariamente no Instagram e Facebook, e a nova política da Meta permite que esses dados sejam utilizados para treinar IA sem oferecer contrapartidas ou informações detalhadas sobre a utilização da ferramenta. Essa prática foi questionada tanto na Europa quanto no Brasil, pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
Reação da Meta
Em resposta à decisão da ANPD, a Meta expressou desapontamento, alegando que sua abordagem para IA está em conformidade com a legislação brasileira. A empresa argumenta que o treinamento de IA com conteúdo público não é exclusivo dos seus serviços e que é mais transparente do que muitos concorrentes. Segundo a Meta, a decisão da ANPD representa um retrocesso para a inovação e competitividade no desenvolvimento de IA, atrasando a chegada dos benefícios dessa tecnologia para os brasileiros.
Decisão e Penalidades
O despacho da ANPD foi publicado no "Diário Oficial da União" nesta terça-feira (2) e impõe uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da ANPD e assinada pelo diretor-presidente Waldemar Gonçalves. A ordem é para cumprimento imediato, visando evitar danos graves e irreparáveis aos direitos fundamentais dos titulares dos dados.
Alerta do Idec e Reação do Governo
A medida ocorre após o Idec alertar a ANPD, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a nova prática da Meta. Segundo o Idec, a utilização dos dados viola leis brasileiras, pois os usuários não foram devidamente informados, a opção de se opor à prática é pouco intuitiva, e há uma vantagem excessiva para a empresa.
Próximos Passos
A Meta tem cinco dias para apresentar ao governo documentação que comprove a mudança na política de privacidade, excluindo o trecho sobre o uso de dados pessoais para treinar IA, e uma declaração assinada por um representante legal atestando a suspensão dessa prática.
Contexto Internacional
O caso ganhou destaque em 4 de junho, quando a Meta anunciou na União Europeia e no Reino Unido a inclusão dessa política de privacidade. Após a repercussão negativa, a empresa adiou a mudança na Europa, mas manteve a atualização no Brasil. A Meta defende que o uso das informações para treinar IA é de legítimo interesse para a empresa e seus usuários.
Considerações Finais
Treinamentos de modelos de IA envolvem o uso de grandes volumes de dados, essenciais para que essas tecnologias analisem informações e gerem conteúdo autonomamente. A suspensão da nova política de privacidade da Meta pela ANPD representa um esforço significativo para proteger os dados pessoais dos brasileiros e garantir a transparência nas práticas das big techs no país.
