Mesmo depois de prorrogar o período de inscrições, para que mais médicos pudessem se inscrever no concurso público da Prefeitura de Ourinhos, para contratação de 33 novos médicos em 22 especialidades, a procura foi baixa, sendo que em três especialidades não houve sequer uma inscrição para os cargos de Médico Neurologista, Neurologista Infantil e Endocrinologista Infantil.
Nesta terça-feira, 22, foi publicado no Diário Oficial do Município de Ourinhos o Edital de Inscrições Homologadas, que apontou um total de 89 inscritos, sendo que quase a metade (43) escolheu concorrer pelas 12 vagas de Clínico Geral. O segundo cargo mais concorrido foi o de Médico Ortopedista, com nove inscritos que concorrerão a uma vaga, seguido por Dermatologista (7 inscritos) e Geriatra (5 inscritos). Confira a tabela completa abaixo:
A prova do concurso está prevista para o dia 10 novembro. Todas as informações podem ser obtidas no link (Clique aqui).
Um dos fatores para baixa procura é o valor do salário, pouco atraente. O prefeito Lucas chegou a aumentar o valor oferecido.
Irregularidades na Jornada de Trabalho dos Médicos
O Tribunal de Constas do Estado de São Paulo apontou irregularidades na jornada de trabalho dos médicos em Ourinhos no ano de 2017. O problema foi relatado no parecer das constas do prefeito Lucas Pocay. Confira:
Os registros de frequência indicam que a jornada de trabalho dos médicos não está sendo cumprida regularmente, conforme também já verificado durante a III Fiscalização Ordenada realizada em 30/05/2017 junto à USF Itajubi (Eventos 19.1 e 19.2).
Também verificamos, que há registros de frequência que não permitem atestar o cumprimento da jornada prevista pelo profissional, pois, muitas vezes há apenas anotações de entrada. De forma exemplificativa, citamos os registros de frequência no período de 16/04 a 15/07 do Dr. Carlos Roberto G. Fernandes, Oftalmologista e, Dr. Carlos Alberto Mercante, Clínico Geral no período de 16/04 a 15/06, ambos com carga horária de 10 horas semanais. (Arq. 13 – Registro de Frequência – Médicos – Amostra – fls. 14/18).
Observamos que, mesmo não cumprida a jornada de trabalho prevista, não houve descontos na remuneração dos profissionais. (Arq. 14 – Fichas Financeiras – Médicos).
Em resposta à questão n.º 13 para apuração do IEGM, com relação ao cumprimento integral da jornada de trabalho pelos médicos, a Administração afirma que os mesmos permanecem apenas nas consultas agendadas. Tal fato, além de representar afronta às obrigações atinentes ao cargo quanto ao regular cumprimento da carga horária estabelecida, trazem evidente prejuízo à população. Corroborando com tal entendimento, constatamos o elevado número de demanda reprimida por exames e consultas médicas registradas pela Secretaria Municipal de Saúde em 31/12/2017 (Arq. 15 – Demanda Reprimida por Exames e Consultas).
Exemplificando, ao final do exercício havia uma demanda por 3.808 consultas oftalmológicas, sendo que a Secretaria Municipal de Saúde contava com três oftalmologistas com carga horária de 10 horas semanais junto ao Ambulatório de Especialidades do Município, Dr. José Haggi Sobrinho, Dr. Washington Sasaki e Dr. Carlos Roberto G. Fernandes, e, conforme mencionado anteriormente, os dois primeiros cumpriram em média, apenas 1 e 3 horas semanais, respectivamente e, o terceiro não apresenta registros de frequência que permitem atestar a regular frequência.
De forma semelhante, em 31/12/2017 o Município contava com uma demanda de 1.208 consultas por médico neurologista e, o único médico neurologista atuando no Ambulatório de Especialidades do Município, Dr. Paulo Domingos Tondato, com carga horária de 10 horas semanais, cumpriu em média, apenas 2 horas semanais, conforme demonstrado no quadro anterior. Durante a fiscalização in loco, realizamos visitas à UBS Itamaraty e ao Centro de Saúde I, onde destacamos as seguintes impropriedades:
UBS – Itamaraty, em 12/04/18 às 16h:
- Dra. Fabiana Mortari Abunasser, Clínico Geral, com escala de atendimento de segunda a sexta-feira das 10h às 12h, já havia assinado a frequência a ser cumprida no dia seguinte à verificação, ou seja, no dia 13/04/18 (sexta-feira);
Centro de Saúde I, em 13/04/18 às 8h30min:
- Informado no momento da verificação que o médico Dr. Carlos Alberto Mercante, Clínico Geral, (escala de atendimento às sextas-feiras das 7:00 às 9:00 hrs) já havia encerrado os atendimentos. O registro de frequência (ponto eletrônico) anota entrada às 8h06min e não há anotação de saída. Da análise dos registros nos dias anteriores (a partir de 16/03/18), verifica-se que o profissional registra apenas horário de entrada. Apresentado número de atendimento pelo profissional no dia: 13 pacientes.
Observação: tendo em vista que houve o registro de entrada às 8h06min, que no horário da verificação às 8h30min o médico não estava presente e que houve apresentação de 13 pacientes atendidos, podemos considerar que cada paciente foi submetido à consulta médica em torno de 2 minutos, ou seja, tempo não razoável.
- Não há realização de exames de raio-x e eletrocardiograma há mais de 15 dias, pois, os equipamentos aguardam reparos. O aparelho de raio-x atende todas as unidades básicas de saúde do município realizando em torno de 80 exames ao dia. O aparelho de eletrocardigorama é um entre os quatro que a rede municipal de atenção básica dispõe para atendimento, realizando em média 50 exames semanais.
- a) Não existe controle de resolutividade dos atendimentos dos pacientes (questão n.º 43);
- b) Não existe controle quanto ao tempo de atendimento dos pacientes na UBS - horário de entrada x horário de atendimento médico (questão n.º 52);
- c) Quanto à infraestrutura dos prédios das unidades de saúde do município (22 prédios), 27,27% (6) necessitam de reparos (questão 48);
- d) Município não possui protocolos de encaminhamento para realização de exames médicos e de consultas de especialidades para as referências (questão n.º 57)
