Caros leitores,

O cenário de ser cobrado por um empréstimo que não foi solicitado é, infelizmente, uma realidade para muitas pessoas, principalmente aos aposentados e pensionistas. Esse tipo de situação pode gerar estresse financeiro e preocupações legais. No Brasil, existem leis que protegem os consumidores nesses casos e providenciam caminhos legais para resolver a questão.

No âmbito legal brasileiro, algumas leis são particularmente relevantes para lidar com situações de cobrança de empréstimos não solicitados, sendo que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a principal delas, pois estabelece os direitos e garantias dos consumidores, protegendo-os contra práticas abusivas por parte de instituições financeiras e empresas.

Assim sendo, podemos ainda usar da Lei do Cadastro Positivo que regula a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, o que fornecerá um panorama sobre o histórico do crédito dos consumidores, além da Lei do Sigilo Bancário que estabelece normas para o compartilhamento de informações bancárias entre instituições financeiras e órgãos governamentais, sendo relevantes para investigações em casos de cobranças indevidas.

Mas, afinal, o que eu devo fazer quando sou cobrado ou está sendo debitado de meu salário empréstimo que eu não fiz?

O primeiro passo é tentar entender a situação junto a instituição financeira responsável pela cobrança, explicando detalhadamente todo o ocorrido e solicitar uma investigação sobre a origem do empréstimo. Assim, caso a instituição financeira não dê uma solução satisfatória ao causídico, é possível buscar a ajuda de órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON, e esses órgãos podem mediar a situação e buscar uma solução adequada para ambas as partes.

Além, em caso de suspeita de fraude, é necessário registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima, pois, isso pode ajudar nas investigações e resoluções do caso.

Contudo, muitas vezes, mesmo com estes passos a situação permanece, sendo necessário buscar outros meios para a resolução do acontecimento. Deste modo, se todas as tentativas de solução extrajudicial falharem, o meio mais adequado é recorrer ao judiciário.

Neste caso, um advogado especializado em direito do consumidor o orientará sobre as melhores medidas a serem tomadas e representará o consumidor em uma possível ação judicial, sendo passível, inclusive, a cobrança de danos morais por todo o infortúnio ocorrido.

A cobrança de empréstimo não solicitado é uma situação demasiadamente estressante e desafiadora, portanto, é importante lembrar que existem leis e recursos disponíveis para a proteção dos consumidores. Conheça seus direitos, busque ajuda de órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, de um advogado especializado! A proteção legal existe para garantir que os consumidores não sejam prejudicados por práticas abusivas ou fraudes financeiras, e é fundamental fazer uso desses recursos para enfrentar situações desse tipo.

Lembre-se cada caso é único e depende de análise de advogado especializado, portanto, se tiver alguma dúvida ou quiser compartilhar sua experiência, não hesite em entrar em contato.

Até a próxima, coluna!

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Bruna Maria Martins é advogada especialista em Direito Digital e Direito Cível.

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