A Câmara Municipal de Ourinhos está convidando toda população para participar das audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), Projeto de Lei nº 79/2019, de iniciativa do Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2020.
As audiências acontecerão nos dias:
1ª – 29 de outubro (terça-feira), das 9 às 10 horas;
2ª – 31 de outubro (quinta-feira), das 15 às 16 horas;
3ª – 05 de novembro (terça-feira), das 18 às 19 horas;
4ª – 07 de novembro (quinta-feira), das 9 às 10 horas;
5ª – 12 de novembro (terça-feira), das 18 às 19 horas;
6ª – 14 de novembro (quinta-feira), das 15 às 16 horas.
Durante as audiências, o Projeto de Lei estará à disposição da comunidade, conforme previsto no Artigo 74 da Lei Orgânica do Município e Artigo 48 da Lei Complementar nº101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
O que chama atenção são os altos valores que o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay, terá à sua disposição em 2020, mais de meio bilhão. A Prefeitura de Ourinhos estima que terá R$ 450 milhões de receita para Administração direta e mais R$ 138 milhões e 404 mil e 505 reais, para Administração indireta, num total de R$ 553.404.505,00 de orçamento.
As três maiores receitas são para as secretarias de Saúde, com 27,33% (R$103.405.000,00), sendo que o mínimo constitucional é o investimento de 15% do orçamento, Educação, com 25,05% (R$104.000.000,00), sedo que o mínimo constitucional é 25% de investimento de receita própria e a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, com 12,61% (R$52.316.560,00).
Já as secretarias mais pobres serão: Secretarias de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Turismo, com 0,45% (R$1.882.000,00), Comunicação, com 0,75% (R$3.115.000,00) e Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Licencia, com 0,77% (R$3.174.000,00).
O prefeito Lucas, terá reservado para o seu Gabinete: R$2.335.000,00 e pastas importantes como Esporte e Cultura ficaram com orçamentos modestos; 1,81% e 1,45% respectivamente.
Confira a LOA completa abaixo:
