O presidente da empresa “EXTREME MOTOR CLUBE”, Reinaldo Gaiguer “Pica-Pau”, que recebeu R$1.220.000,00 pela 53ª FAPI (Feira Agropecuária Industrial de Ourinhos) e R$75.000,00 pelo recente Motofest, disse em entrevista publicada pela página no Facebook do “Negocião”, nesta quarta-feira, 11, que prestou sim contas das edições da FAPI de 2018 e 2019. Porém na entrevista ele não explica o que foi feito com todo dinheiro disponibilizado pela Prefeitura de Ourinhos para os dois eventos. Pica-Pau apenas disse que as prestações foram feitas e entregues apenas para a prefeitura.  

“Já foi prestado contas. Conforme é o decreto lá, o Clube tinha que prestar contas para Prefeitura, pois ela que é dona do recinto, ela que é comandante lá do recinto e a parceria foi feita com a Prefeitura. Tanto de 2018, como a 2019, foram prestadas contas, está tudo lá na Prefeitura. Então foi prestado sim”, disse ao “Negocião” o presidente da EXTREME MOTOR CLUBE.

Na Lei nº 6.514, que autoriza a Prefeitura de Ourinhos a patrocinar e receber patrocínios, na Seção III da Lei, que trata da “Prestação de Contas dos Patrocínios Públicos”, deixa claro que a empresa que receber o patrocínio do município, como aconteceu com a Extreme Motor Clube, tem 60 dias para prestar contas do valor recebido.

Entretanto, apesar de afirmar que já prestou contas para Prefeitura de Ourinhos, os documentos ainda não vieram a público, gerando dúvidas sobre a veracidade das afirmações de “Pica-Pau”, que teoricamente não poderia receber o recurso de R$ 75.000,00, que a empresa dele recebeu para a realização do Motofest, que a Lei é clara na Seção VI Das Penalidades:

A empresa não poderia receber mais patrocínios da Prefeitura de Ourinhos

Seção VI Das penalidades

 Art. 17. Serão consideradas inadimplentes as Entidades patrocinadas que deixarem de apresentar a prestação de contas no prazo legal e aquelas que tiverem suas contas rejeitadas, cabendo-lhes a aplicação das seguintes sanções:

I – Advertência;

II – Paralisação e tomada de contas do projeto em execução;

III – Impedimento de participarem, como contratadas ou patrocinadas, de eventos promovidos pelo Governo Municipal, sem prejuízo de outras cominações cíveis, criminais e tributárias decorrentes de fraude ao erário.

Art. 18. A utilização indevida dos benefícios concedidos na forma desta Lei sujeitará os responsáveis à obrigatoriedade de ressarcimento do valor integral dos recursos recebidos, devidamente atualizados, sem prejuízo da aplicação cumulativa das sanções previstas no artigo anterior.

Prefeitura não responde

Procurada, a Prefeitura de Ourinhos não confirmou até o fechamento desta matéria se a prestação de contas já foi ou não apresentada pela empresa de “Pica-Pau” e nem se ela será submetida a apreciação dos vereadores de Ourinhos e quando a população poderá ter conhecimento do que foi feito com dinheiro público.

Motofest

Sobre o Motofest, que foi alvo de várias reclamações, pelo barulho e algazarra neste último final de semana, gerando até manifesto na Câmara Municipal de Ourinhos, com pedido do fim do evento no Parque Olavo Ferreira de Sá (FAPI), “Pica-Pau” disse que não há outro lugar em Ourinhos para realizar o evento.

“Se foi fiscalizado ou não eu não sei. Nem sei se tem aparelho de fiscalização em Ourinhos. Referente ao horário, realmente extrapolou um pouquinho do horário, porque a quantidade de gente superou as expectativas, dobrou a quantidade de pessoas, que ficaram acampando no recinto e a festa acabou indo um pouquinho mais tarde. Ourinhos não tem outro local para realizar o evento se não for no Recinto Olavo Ferreira de Sá”, falou ao “Negocião”.