Os vereadores de Ourinhos leram e aprovaram na noite desta segunda-feira, 20, por 11 a 3, o relatório da CPI da “Cultura”, que apurou irregularidades na contratação da Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das Artes pela Secretaria Municipal de Cultura.

Como adiantado pelo Portal Passando a Régua, em matéria publicada neste domingo, 19, (http://bit.ly/2EiIx0y) basicamente, o relatório responsabiliza os ex-secretários, Paulo Flores e Rodrigo Donato, a ex-presidente da cooperativa, Daniela Gonçalves Andrejevas dos Santos e a companheira de Paulo Flores, Vanusa Cristina Konh Burato, por todas as irregularidades cometidas e praticamente isenta prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay e o ex-diretor de licitações, Anderson Luna. Caberá ao Ministério Público processar ou não o prefeito.

Confira como foi o voto de cada vereador na CPI da Cultura:

Votaram contra o parecer do relatório, os vereadores Edvaldo Lúcio Abel (Vadinho) – PSDB, Flávio Luis Ambrozim – PMDB e Dr. Salim Mattar- PSDB.

Vadinho destaca que não tem como aceitar eximir a administração Municipal de todas as irregularidades cometidas. “O relatório pune duas ou três pessoas e esquecem do envolvimento de tantas outras pessoas da administração pública. Acataram contra pareceres jurídicos. Até parece que o ex-secretário Paulo Flores fez tudo sozinho e não foi sozinho”, disse o vereador inconformado com a conclusão. “Vamos encaminhar tudo ao Ministério Público e eu não tenho dúvidas que a improbidade administrativa vai acontecer”.

Já o vereador Caio Lima foi o relator da CPI da “Cultura” e disse que se baseou na Constituição Federal e que caberá ao Ministério Público processar, ou não, o gestor municipal. “Tudo que nós fazemos na Câmara temos que nos basear no ordenamento e isso está na Constituição Federal. Quando recebemos a denuncia foi nos apontado os suspeitos pela presidente da cooperativa, que falou sobre “desvios de recursos”, “formação de caixa 2”, “venda de uma bateria” e “transferências indevidas” e foi nisso que nos prendemos e tudo isso será encaminhado ao Ministério Público e cabe agora ele decidir.

Confira abaixo vídeo com os vereadores falando:

Saiba mais sobre a CPI

Principais envolvidos:

Paulo Eduardo Flores da Silva, que foi anunciado como secretário Municipal de Cultura, ainda em novembro de 2016, antes mesmo da Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das Artes existir. Ela só foi fundada em 20 de Dezembro de 2016, conforme ATA, juntada ao processo.  

Rodrigo Donato, substituiu Paulo Flores em 17 de Fevereiro de 2017, como secretário de Cultura e deixou o cargo, quando veio a tona a venda de uma bateria para cooperativa.

Daniela Gonçalves Andrejevas dos Santos, ex-presidente da Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das Artes, denunciou as irregularidades.

Vanusa Cristina Kohn Burato, seria companheira de Paulo Flores e acusada de ser funcionária fantasma na cooperativa.

Acontecimentos

• Dia 24 de novembro, o prefeito eleito já havia confirmado os nomes dos Secretários.

• Na eleição da diretoria da Cooperativa foram votados todos os membros, menos o Sr. Paulo Flores e Rodrigo Donato que seus nomes estavam obrigatoriamente na diretoria sem colocar em voto.

• Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das Artes foi fundada em 20 de Dezembro de 2016, conforme ATA

• A Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das Artes NUNCA TEVE registro na OCESP, sendo uma exigência legal, estando totalmente irregular, conforme Lei Federal e Lei Estadual.

• O endereço da Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das    Artes, estava no imóvel do Secretário de Cultura Rodrigo Donato.

• Em Janeiro de 2017, conforme anunciado, Paulo Eduardo Flores da Silva assume como Secretario de Cultura e Rodrigo Donato assume Coordenador Administrativo.

• No edital nº 1048, 17/02/2017, Portaria 147/2017 Rodrigo Donato Coordenador Administrativo e a Portaria 149/2017 Paulo Eduardo Flores da Silva Secretario de Cultura são exonerados e nomeados pela Portaria nº166/2017  como Secretario de Cultura e pela Portaria nº167/2017, como Diretor Municipal da escola de Musica.

• A abertura da empresa Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das Artes foi em 08/03/2017 e contratada pela prefeitura no Projeto Ciranda Musical em 09/03/2017, com dispensa de Licitação, processo enviado no mesmo dia da criação  do CNPJ e protocolado no outro dia.

• O primeiro projeto foi a “CIRANDA MUSICAL”, projeto realizado por dispensa de licitação, no valor de R$708.479,96, com parecer contrário do Procuradores Jurídicos da prefeitura.

• Todos os currículos usados para justificar a experiencia da Cooperativa, somente uma Professora realmente trabalhou nos Projetos, a Professora  Lilia de Oliveira Rosa, pois o currículo de Paulo Eduardo Flores, salve melhor juízo não poderia contar por ser ex-secretário e cargo da prefeitura.

• A abertura de licitação é obrigado ter uma estimativa de preço, com orçamento de no mínimo 3 empresas e um destes orçamentos é da empresa ou Organização Social chamada Associação Brasil Cultural, onde o Diretor Presidente é o Sr. Paulo Flores, conforme documentos em anexo.

• Segundo Projeto “MUSICA EM EXPANSÃO”, realizado por licitação do tipo Chamamento Público 04/2017, projeto de Setembro de 2017 á Agosto de 2018, por R$95.800,00 por mês, no total de R$1.149.600,00.

• A CPI Não convocou coercitivamente o Dr. Anderson Luna ex diretor de licitações, testemunha chave, que assumiu junto ao prefeito a responsabilidade da contratação da cooperativa.