O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay, publicou no Diário Oficial do Município, desta terça-feira, 8, o decreto nº 7.180 “ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, relativo ao dia 28 de outubro de 2019 – Segunda-Feira”.

Com isso os funcionários da prefeitura de Ourinhos encerram o expediente na sexta-feira, 25 e só retornam ao trabalho na terça-feira, 29.

“O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto”, ou seja, repartições emergenciais não serão contempladas com o ponto facultativo, por exemplo, funcionários da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA24).

A prefeitura ainda não informou quais serviços serão prejudicados, mas todas as repartições ficarão fechadas na segunda-feira, 28 (ponto facultativo), Dia do Servidor Público.

Sobre o Dia do Servidor Público

 

O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro.

Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, ou seja, os profissionais do serviço público não são obrigados a gozar de folga.

A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas.

Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal.

Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos.

No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório.

Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado.

No Brasil ainda se comemora o Dia do Funcionário Público Aposentado, em 17 de junho.

 

Origem do Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.

Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.

Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.