Foto: Reprodução
A Prefeitura de Ourinhos publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial do Município, o edital para concessão do subsídio de transporte destinado a estudantes que realizam cursos universitários ou profissionalizantes fora da cidade. A iniciativa busca auxiliar no deslocamento de estudantes que dependem do transporte intermunicipal para acessar suas instituições de ensino.
A entrega de toda documentação e formulários impressos, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Ourinhos, situada à Avenida dos Expedicionários, 580, Centro, Ourinhos/SP será do período de 28 de janeiro a 07 de fevereiro de 2025 das 8h às 12h e das 14h às 17h, para análise posterior.
Para receber o benefício é preciso resistir em Ourinhos há, pelo menos, 2 anos, estar devidamente matriculado em uma instituição de ensino superior ou profissionalizante, em outro município. Caso seja para o ensino superior, o subsídio se destinará apenas para o estudante que estiver cursando a primeira graduação. E ter renda per capita de no máximo meio salário-mínimo (R$759,00), ou familiar de até três salários-mínimos (R$4.554,00).
Divulgação e recursos
A lista dos contemplados será publicada no Diário Oficial do Município e fixada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com previsão de divulgação para o dia 21 de fevereiro de 2025. Caso o estudante deseje contestar o resultado ou apresentar recurso, será necessário protocolar o pedido em formulário próprio, disponível na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O protocolo deve ser realizado na Prefeitura Municipal, localizada na Travessa Vereador Abrahão Abujamra, 62, no período das 7h às 12h e das 14h às 17h.
Pagamento do benefício
O auxílio será pago em 10 parcelas, referentes ao período de fevereiro a novembro de 2025. As duas primeiras parcelas, correspondentes aos meses de fevereiro e março, serão quitadas até o dia 20 de abril, e as demais serão pagas até o dia 20 de cada mês subsequente. O pagamento será feito por transferência bancária para contas da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, em nome do estudante beneficiado.
Requisitos e prestação de contas
Os estudantes contemplados deverão apresentar mensalmente recibos da empresa de transporte utilizada, em papel timbrado ou carimbado com razão social e CNPJ, bem como declaração atualizada de matrícula emitida pela instituição de ensino. A ausência de recibos ou documentos por dois meses consecutivos ou alternados resultará na exclusão automática do benefício, exceto em casos de suspensão das aulas presenciais.
Regras e prazos
Os prazos estabelecidos no edital são improrrogáveis, e o não cumprimento implicará na perda do direito ao benefício. O edital também reforça que é responsabilidade do estudante estar ciente das regras e prazos, não sendo aceitas alegações de desconhecimento.
O subsídio reafirma o compromisso da Prefeitura de Ourinhos com o incentivo à educação e à qualificação profissional, promovendo maior acessibilidade ao ensino para os estudantes da região.
A entrega de toda documentação e formulários impressos, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Ourinhos, situada à Avenida dos Expedicionários, 580, Centro, Ourinhos/SP será do período de 28 de janeiro a 07 de fevereiro de 2025 das 8h às 12h e das 14h às 17h, para análise posterior.
Para receber o benefício é preciso resistir em Ourinhos há, pelo menos, 2 anos, estar devidamente matriculado em uma instituição de ensino superior ou profissionalizante, em outro município. Caso seja para o ensino superior, o subsídio se destinará apenas para o estudante que estiver cursando a primeira graduação. E ter renda per capita de no máximo meio salário-mínimo (R$759,00), ou familiar de até três salários-mínimos (R$4.554,00).
Divulgação e recursos
A lista dos contemplados será publicada no Diário Oficial do Município e fixada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com previsão de divulgação para o dia 21 de fevereiro de 2025. Caso o estudante deseje contestar o resultado ou apresentar recurso, será necessário protocolar o pedido em formulário próprio, disponível na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O protocolo deve ser realizado na Prefeitura Municipal, localizada na Travessa Vereador Abrahão Abujamra, 62, no período das 7h às 12h e das 14h às 17h.
Pagamento do benefício
O auxílio será pago em 10 parcelas, referentes ao período de fevereiro a novembro de 2025. As duas primeiras parcelas, correspondentes aos meses de fevereiro e março, serão quitadas até o dia 20 de abril, e as demais serão pagas até o dia 20 de cada mês subsequente. O pagamento será feito por transferência bancária para contas da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, em nome do estudante beneficiado.
Requisitos e prestação de contas
Os estudantes contemplados deverão apresentar mensalmente recibos da empresa de transporte utilizada, em papel timbrado ou carimbado com razão social e CNPJ, bem como declaração atualizada de matrícula emitida pela instituição de ensino. A ausência de recibos ou documentos por dois meses consecutivos ou alternados resultará na exclusão automática do benefício, exceto em casos de suspensão das aulas presenciais.
Regras e prazos
Os prazos estabelecidos no edital são improrrogáveis, e o não cumprimento implicará na perda do direito ao benefício. O edital também reforça que é responsabilidade do estudante estar ciente das regras e prazos, não sendo aceitas alegações de desconhecimento.
O subsídio reafirma o compromisso da Prefeitura de Ourinhos com o incentivo à educação e à qualificação profissional, promovendo maior acessibilidade ao ensino para os estudantes da região.
