Foto: Laperuta (Direitos Reservados)
O prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves (Podemos), que assumiu o cargo recentemente, começou sua gestão anunciando oficialmente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município e confirma os detalhes do lançamento do tributo, que já havia sido reajustado em 4,73% no final de 2024, antes de Guilherme tomar posse.
Saiba quem são os secretários anunciados por Guilherme Gonçalves - clique aqui
Detalhes do lançamento
A Secretaria Municipal de Finanças notificou os contribuintes de imóveis cadastrados no município, edificados ou não, sobre o lançamento do IPTU e da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP) – aplicável a terrenos não edificados.
Os pagamentos podem ser feitos em cota única ou parcelados em até 12 vezes, com o primeiro vencimento programado para janeiro de 2025. Contribuintes que optarem pelo pagamento integral até a data de vencimento terão 10% de desconto.
Calendário de vencimentos
O vencimento da cota única e da primeira parcela está fixado em 28 de janeiro de 2025 para todos os grupos. As demais parcelas vencem em dias específicos de cada mês, conforme os grupos listados abaixo:
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Detalhes do lançamento
A Secretaria Municipal de Finanças notificou os contribuintes de imóveis cadastrados no município, edificados ou não, sobre o lançamento do IPTU e da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP) – aplicável a terrenos não edificados.
Os pagamentos podem ser feitos em cota única ou parcelados em até 12 vezes, com o primeiro vencimento programado para janeiro de 2025. Contribuintes que optarem pelo pagamento integral até a data de vencimento terão 10% de desconto.
Calendário de vencimentos
O vencimento da cota única e da primeira parcela está fixado em 28 de janeiro de 2025 para todos os grupos. As demais parcelas vencem em dias específicos de cada mês, conforme os grupos listados abaixo:
- Grupo I: Dia 10 de cada mês (cadastros imobiliários iniciados em “4”).
- Grupo II: Dia 12 de cada mês (7-01, 7-02, e 7-03).
- Grupo III: Dia 14 de cada mês (7-04).
- Grupo IV: Dia 16 de cada mês (7-05 até 7-08).
- Grupo V: Dia 18 de cada mês (7-09 até 7-23).
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Consultas e emissões
Os contribuintes podem acessar e emitir as guias de pagamento do IPTU 2025 por meio do portal meuimovel.ourinhos.sp.gov.br. Além disso, há a opção de aderir ao IPTU Digital, realizando o recadastramento no mesmo endereço eletrônico.
Entrega dos carnês e canais de atendimento
A Prefeitura informou que já teria iniciado a entrega dos carnês, porém, segundo os Correios de Ourinhos, os carnês ainda não estão sendo entregues (a informação foi acrescentada na tarde desta segunda-feira). A entrega deverá ser concluída até o dia 20 de janeiro de 2025. Caso algum contribuinte não receba o carnê até o vencimento, deverá acessar os seguintes canais:
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Portal online: Para emissão da segunda via do carnê ou guia/DAM;
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WhatsApp: Atendimento virtual pelo número (14) 99762-8404;
- Atendimento presencial: Por agendamento no Poupatempo Ourinhos, localizado no Ourinhos Plaza Shopping, Rua Cardoso Ribeiro, nº 970, Vila Boa Esperança.
Multas e impugnação
É importante ressaltar que a não entrega do carnê não exime o contribuinte do pagamento dentro dos prazos estabelecidos. Em caso de atraso, serão aplicados juros e multas.
Contribuintes que desejarem questionar o lançamento do IPTU têm 30 dias a partir da data de publicação da notificação para protocolar a impugnação, conforme o art. 199 da Lei Complementar nº 981/2017.
É importante ressaltar que a não entrega do carnê não exime o contribuinte do pagamento dentro dos prazos estabelecidos. Em caso de atraso, serão aplicados juros e multas.
Contribuintes que desejarem questionar o lançamento do IPTU têm 30 dias a partir da data de publicação da notificação para protocolar a impugnação, conforme o art. 199 da Lei Complementar nº 981/2017.
