Por nota enviada via WhatsApp, na noite desta segunda-feira, 17, a prefeitura de Ourinhos informou que não fará um concurso público, como suspeitava o Passando a Régua, em matéria publicada no final da tarde do mesmo dia (esta matéria foi atualizada), e sim irá realizar uma prova de mérito, destinada a professores efetivos de Ourinhos.
Já o aguardado concurso para instalação da Guarda Municipal de Ourinhos, ainda é uma grande icógnita.
Confira a nota da prefeitura na integra:
NOTA À IMPRENSA
A Prefeitura Municipal de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que a dispensa de licitação e contratação da empresa O. M. Consultoria, para realização da prova de mérito para docentes efetivos da rede, se dá pela legalidade do processo, foi autorizado pela Procuradoria Jurídica e é direcionada a um número reduzido de professores efetivos que não atingiram pontuação necessária para avaliação "não acadêmica" ( interstício).
Este processo é previsto no Estatuto do Magistério (Lei complementar 911/2015, artigo 82-A ) com o objetivo de que o supracitado professor atinja a progressão funcional descrita na lei.
A prefeitura de Ourinhos contratou, por dispensa de licitação, a empresa O. M. Consultoria Concursos Ltda. Foi publicada na última sexta-feira, 14, a Ratificação de dispensa de licitação, em que informa o valor do contrato de R$11.820, 00. A dispensa de licitação acontece devido ao valor menor de R$ 17,6 mil, o que prevê a legislação federal.
Confira a publicação
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 1040/2019. Dispensa de Licitação nº 21/2019.
Objeto: Contratação de empresa para aplicação de prova de mérito.
Contratada: O.M. Consultoria Concursos Ltda.
Valor Total: R$ 11.820,00 (onze mil oitocentos e vinte reais).
Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 24, inciso II. Nos termos do artigo 26 de Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Ratifico a Dispensa de Licitação.
Ourinhos, 13 de junho de 2019.
Lucas Pocay Alves da Silva
– Prefeito Municipal.
