Foto: Reprodução/Prefeitura de Ourinhos
Na noite desta sexta-feira (21), a Prefeitura de Ourinhos publicou no Diário Oficial do Município quatro notificações contra a empresa Ubiz Tecnologia LTDA, de Sete Lagoas (MG), responsável pelo aplicativo de mobilidade urbana Ubiz Car. A plataforma, que permite solicitar caronas e se tornar motorista parceiro, foi notificada por descumprir normas municipais relativas à publicidade em espaços públicos.
De acordo com a Prefeitura, a empresa infringiu os artigos 235 e 239 da Lei Municipal Nº 863/1967, conhecida como Código de Posturas, Costumes e Bem-Estar. Os dispositivos determinam que a exploração ou utilização de meios de publicidade em logradouros públicos ou locais de acesso ao público depende de licença prévia da administração municipal. Além disso, o uso de papel, papelão ou pano em letreiros e propagandas só é permitido para exibição provisória e por prazo previamente fixado, desde que não sejam colados em fachadas, muros, balaustradas, postes ou árvores.
A irregularidade constatada pela Prefeitura envolveu a fixação de publicidade em quatro postes de iluminação pública. Fotos anexadas às notificações mostram as infrações nos seguintes endereços do Centro de Ourinhos: Rua Expedicionários, nº 470; Rua Cardoso Ribeiro, nº 634; Rua Euclides da Cunha, nº 387; e Rua Monsenhor Córdova, nº 253.
Conforme o artigo 483 da mesma legislação municipal, o infrator não fica desobrigado a cumprir as exigências determinadas, mesmo após a aplicação do auto de infração. A empresa tem um prazo de cinco dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa fundamentada. Caso a defesa não seja aceita, será aplicada uma multa correspondente a 40 Unidades Fiscais do Município (U.F.M.s) (10 para cada poste), totalizando R$ 5.468,00, considerando que cada U.F.M. equivale a R$ 136,70.
Ubiz Car: O Novo Aplicativo de Mobilidade em Ourinhos
A Ubiz Car chegou recentemente a Ourinhos e oferece um serviço de transporte urbano semelhante a outras plataformas de mobilidade. Entre os diferenciais do aplicativo estão:
De acordo com a Prefeitura, a empresa infringiu os artigos 235 e 239 da Lei Municipal Nº 863/1967, conhecida como Código de Posturas, Costumes e Bem-Estar. Os dispositivos determinam que a exploração ou utilização de meios de publicidade em logradouros públicos ou locais de acesso ao público depende de licença prévia da administração municipal. Além disso, o uso de papel, papelão ou pano em letreiros e propagandas só é permitido para exibição provisória e por prazo previamente fixado, desde que não sejam colados em fachadas, muros, balaustradas, postes ou árvores.
A irregularidade constatada pela Prefeitura envolveu a fixação de publicidade em quatro postes de iluminação pública. Fotos anexadas às notificações mostram as infrações nos seguintes endereços do Centro de Ourinhos: Rua Expedicionários, nº 470; Rua Cardoso Ribeiro, nº 634; Rua Euclides da Cunha, nº 387; e Rua Monsenhor Córdova, nº 253.
Conforme o artigo 483 da mesma legislação municipal, o infrator não fica desobrigado a cumprir as exigências determinadas, mesmo após a aplicação do auto de infração. A empresa tem um prazo de cinco dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa fundamentada. Caso a defesa não seja aceita, será aplicada uma multa correspondente a 40 Unidades Fiscais do Município (U.F.M.s) (10 para cada poste), totalizando R$ 5.468,00, considerando que cada U.F.M. equivale a R$ 136,70.
Ubiz Car: O Novo Aplicativo de Mobilidade em Ourinhos
A Ubiz Car chegou recentemente a Ourinhos e oferece um serviço de transporte urbano semelhante a outras plataformas de mobilidade. Entre os diferenciais do aplicativo estão:
- Opções de veículos que variam desde os mais econômicos até os mais luxuosos.
- Possibilidade de escolher o motorista, conferir suas avaliações e acompanhá-lo em tempo real pelo mapa.
- Estimativa do valor da corrida antes da solicitação.
- Avaliação do serviço prestado e compartilhamento da experiência com outros usuários.
O aplicativo é indicado para quem deseja se deslocar de forma rápida, segura e conveniente pela cidade, bem como para aqueles que buscam uma oportunidade de renda como motoristas parceiros ou franqueados da Ubiz Car.
O aplicativo está disponível gratuitamente para download na App Store e Google Play.
O Passando a Régua não conseguiu falar com os responsáveis pela empresa. O espaço está aberto para a manifestação.
O aplicativo está disponível gratuitamente para download na App Store e Google Play.
O Passando a Régua não conseguiu falar com os responsáveis pela empresa. O espaço está aberto para a manifestação.
