Caros leitores,
Hoje, vamos explorar um dos direitos fundamentais do consumidor: a garantia de produtos e a devolução de itens com defeito. Muitas vezes, ao adquirir um produto, temos a expectativa de que ele atenda às nossas necessidades e funcione conforme o anunciado. No entanto, nem sempre as coisas saem como planejado e nos deparamos com produtos que apresentam defeitos ou não correspondem à sua descrição inicial.
Quando nos encontramos nessa situação, é importante lembrar que o Código de Defesa do Consumidor nos confere direitos claros e proteção legal. Se um produto adquirido apresentar defeito, o consumidor tem o direito de solicitar sua substituição, reparo ou reembolso, sem custos adicionais. Este direito é válido tanto para produtos duráveis quanto não duráveis, abrangendo uma ampla gama de itens, desde eletrodomésticos até produtos de vestuário.
Aqui estão alguns passos importantes a serem seguidos ao lidar com produtos com defeito:
- Guarde o comprovante de compra: O comprovante de compra é essencial para comprovar que você adquiriu o produto e está dentro do prazo de garantia.
- Contate o fornecedor ou fabricante: Ao identificar um defeito no produto, entre em contato imediatamente com o fornecedor ou fabricante para relatar o problema. Eles têm a responsabilidade de oferecer uma solução adequada dentro do prazo estabelecido por lei.
- Conheça seus direitos: Esteja ciente dos seus direitos como consumidor. Se o fornecedor não oferecer uma solução satisfatória dentro do prazo legal, você tem o direito de exigir a substituição do produto por outro igual, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
- Documente tudo: Mantenha registros de todas as comunicações, incluindo e-mails, mensagens de texto e registros de telefonemas, relacionados ao problema do produto. Esses registros podem ser úteis caso seja necessário recorrer a medidas legais.
Lembre-se de que a garantia legal não se limita apenas a produtos novos; produtos usados ou recondicionados também estão sujeitos a garantias legais, desde que o defeito não decorra do uso inadequado pelo consumidor.
Em suma, ao lidar com produtos com defeito, é crucial estar ciente de seus direitos e agir prontamente para garantir uma solução justa. Não hesite em buscar orientação legal se encontrar dificuldades em resolver o problema diretamente com o fornecedor ou fabricante. Proteger os direitos do consumidor é essencial para promover um mercado justo e equitativo para todos.
Se tiver alguma dúvida ou quiser compartilhar sua experiência, não hesite em entrar em contato.
Até a próxima, coluna!
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Bruna Maria Martins é advogada especialista em Direito Digital e Direito Cível.
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