Reajustes no IPTU, Taxa do Lixo e Unidade Fiscal são publicados no Diário Oficial de Ourinhos

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A Prefeitura de Ourinhos anunciou, por meio do Diário Oficial do Município, nos dias 19 e 20 de dezembro, os reajustes que entrarão em vigor em 2025. Os valores foram atualizados com base na variação de 4,73% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE, referente ao período de outubro de 2023 a outubro de 2024.

Taxa de Coleta de Lixo
O custo dos serviços de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos no município foi estimado em R$ 20,9 milhões para o exercício de 2025. Com isso, o valor da taxa de coleta de lixo também sofrerá reajuste de 4,73%, passando a ser:
  • Coleta alternada: de R$ 26,12 para R$ 27,35;
  • Coleta diária: de R$ 52,24 para R$ 54,70.
A base de cálculo para o reajuste segue a Lei Complementar nº 1.133, de 14 de setembro de 2022, que permite cobrar até 100% do custo total do serviço no ano anterior.

Unidade Fiscal do Município (UFM)
A UFM, que serve como referência para a atualização de impostos e taxas, será reajustada de R$ 130,53 para R$ 136,70 no próximo ano, também acompanhando a variação do INPC.

Planta Genérica de Valores (PGV)
A PGV, utilizada para cálculo do IPTU e baseada no valor unitário por metro quadrado de terrenos e construções, também será ajustada em 4,73%. A atualização é definida pela Lei Complementar nº 981, de 20 de dezembro de 2017.

Impacto para os contribuintes
Os reajustes afetam diretamente os custos para os moradores de Ourinhos, incluindo as despesas com IPTU e a taxa de coleta de lixo, que têm grande relevância no orçamento municipal.

A Prefeitura justifica os ajustes como necessários para manter os serviços públicos e adequá-los às despesas e investimentos previstos para 2025.