Foto: Joédison Alves/ Agência Brasil
Desde o dia 1º de janeiro de 2025, novas regras da Receita Federal passaram a exigir que operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento enviem relatórios detalhados sobre movimentações financeiras dos contribuintes. Essas informações devem ser apresentadas semestralmente, com o objetivo de aprimorar o controle e a fiscalização financeira no país.
O que muda?
A partir de agora, instituições como operadoras de cartões, plataformas de pagamento e bancos digitais devem reportar à Receita movimentações que ultrapassem R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Antes, esse tipo de controle era aplicado apenas a instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados.
A medida inclui transações feitas via Pix, pagamentos com cartões de crédito e outras operações financeiras realizadas por aplicativos ou plataformas de pagamento.
Por que a Receita Federal criou essas regras?
De acordo com o órgão, a nova norma tem como objetivo:
O que muda?
A partir de agora, instituições como operadoras de cartões, plataformas de pagamento e bancos digitais devem reportar à Receita movimentações que ultrapassem R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Antes, esse tipo de controle era aplicado apenas a instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados.
A medida inclui transações feitas via Pix, pagamentos com cartões de crédito e outras operações financeiras realizadas por aplicativos ou plataformas de pagamento.
Por que a Receita Federal criou essas regras?
De acordo com o órgão, a nova norma tem como objetivo:
- Melhorar a coleta de dados para o combate à evasão fiscal;
- Aumentar a transparência financeira e cumprir compromissos internacionais assumidos pelo Brasil;
- Reforçar o controle sobre movimentações financeiras que podem indicar irregularidades.
Quem deve prestar contas?
Os clientes não precisam tomar nenhuma ação direta. A responsabilidade de reportar as informações cabe às instituições de pagamento e operadoras de cartões, que enviam os dados à Receita Federal por meio do sistema e-Financeira.
Periodicidade das informações
Os relatórios são enviados à Receita Federal em dois momentos:
Os clientes não precisam tomar nenhuma ação direta. A responsabilidade de reportar as informações cabe às instituições de pagamento e operadoras de cartões, que enviam os dados à Receita Federal por meio do sistema e-Financeira.
Periodicidade das informações
Os relatórios são enviados à Receita Federal em dois momentos:
- Até o último dia útil de agosto, com dados do primeiro semestre;
- Até o último dia útil de fevereiro, com informações do segundo semestre do ano anterior.
Impacto no Pix e cartões de crédito
Qualquer transação via Pix ou cartão de crédito que supere os valores estipulados deverá ser informada à Receita. A medida não altera o uso dessas ferramentas pelos clientes, mas aumenta o nível de controle sobre as movimentações realizadas.
Atenção ao cumprimento das regras
A Receita Federal reforça que o objetivo é garantir maior transparência e reduzir irregularidades fiscais, sem causar impacto direto no dia a dia dos usuários. Instituições que descumprirem as novas exigências podem enfrentar sanções.
Com a ampliação desse monitoramento, o Brasil segue alinhado às melhores práticas globais de supervisão financeira, contribuindo para um ambiente econômico mais seguro e transparente.
Qualquer transação via Pix ou cartão de crédito que supere os valores estipulados deverá ser informada à Receita. A medida não altera o uso dessas ferramentas pelos clientes, mas aumenta o nível de controle sobre as movimentações realizadas.
Atenção ao cumprimento das regras
A Receita Federal reforça que o objetivo é garantir maior transparência e reduzir irregularidades fiscais, sem causar impacto direto no dia a dia dos usuários. Instituições que descumprirem as novas exigências podem enfrentar sanções.
Com a ampliação desse monitoramento, o Brasil segue alinhado às melhores práticas globais de supervisão financeira, contribuindo para um ambiente econômico mais seguro e transparente.
