Após um ano e dois meses, o relatório da “Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cultura”, que foi instaurada no dia 12 de março de 2018 e apura irregularidades na contratação da Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das Artes pela Secretaria Municipal de Cultura, em março de 2017, será lido e votado pelos vereadores nesta segunda-feira, 20, em sessão Ordinária na Câmara Municipal de Ourinhos.

A CPI formada pelos vereadores; Sargento Sérgio – PRB (presidente), Caio Lima – PSC (relator), Flávio Luis Ambrozim – PMDB, Vadinho – PSDB, Dr. Salim- PSDB, Raquel Espada-PTC e Anísio Felicetti- PR (membros), ouviu 25 pessoas, mas não conseguiu ouvir três pessoas cruciais para a elucidação das investigações das acusações, que em sua maioria foi feita pela a ex-presidente da Cooperativa, Daniela Gonçalves Andrejevas dos Santos, que escancarou as irregularidades que estão sendo investigadas, inclusive pelo Ministério Público em Ourinhos. “Não conseguimos ouvir o ex-secretário Paulo Eduardo Flores da Silva, que se reservou ao direito de se manter calado e também não ouvimos sua esposa, Vanusa Cristina Kohn Burato e  o ex-diretor de licitações Dr. Anderson Luna”, declarou o presidente da CPI, Sargento Sérgio, que falou abertamente sobre os trabalhos realizados durante este mais de um ano de CPI.

De acordo com o vereador, o relatório focou exclusivamente nas acusações feitas pela ex-presidente da cooperativa, Daniela Gonçalves Andrejevas dos Santos. “Quando a presidente da cooperativa denunciou os fatos, ela se baseou em “desvios de recursos”, de “formação de caixa 2”, “venda de uma bateria” e “transferências indevidas” e ficou claro que o grande mentor e intelectual da trama foi o senhor Paulo Flores. Ele veio para Ourinhos, trouxe essa ideia de cooperativa e por pouco tempo ele desvirtuo toda a finalidade da cooperativa. Usando a situação dele, como chefe na cooperativa, ele se sobrepunha sobre todos. Um tráfico de influência, ele se passava como tendo um acordo com a gestão para dar as ordens para ela (a presidente da cooperativa)”, detalhou o presidente da CPI.

Ainda segundo o vereador Sargento Sérgio, “com as sobras dos repasses mensais (sobrava 25% do valor repassado mensalmente para fazer um caixa 2), ele (Paulo Flores) criou um fundo com a sobra e ele também criou uma planilha de cursos fantasmas para ficar com dinheiro. Ele determinou a Daniela fazer repasses para as contas de professores para utilizar os valores, com justificativa que o dinheiro seria usado para a compra de equipamentos. A sobra foi dada em espécie na mão do Flores. Ele também determinou para presidente fazer transferências para conta da esposa dele que é fisioterapeuta, com a justificativa de realizar um curso para evitar a LER (Lesão por Esforço Repetitivo) com os músicos”, contou Sérgio, que não tem como culpar o gestor Municipal, até porque Daniela em nenhum momento acusou o prefeito ou outra pessoa, apenas o Paulo Flores.

              Sargento Sérgio – PRB (presidente CPI)

Já o membro da CPI, o vereador Flávio Luis Ambrosim (Flavinho do Açougue), não concorda com a isenção do gestor Municipal, pois quando o convênio entre a cooperativa e o município foi assinado, o prefeito assumiu a responsabilidade por eventuais irregularidades, que à época foram apontadas inclusive por um parecer jurídico da procuradoria do Município. “São dois contratos e Paulo Flores, era o gestor, mesmo sendo diretor de música na Secretaria Municipal de Cultura. Mesma coisa o Rodrigo Donato, era secretário de Cultura e vendeu uma bateria para cooperativa. Todo processo tinha parecer contrário da procuradoria do Município, com dois procuradores e mesmo assim assumiram o risco de assinar o contrato. E quem assumiu o risco de assinar? O diretor de licitações e o prefeito Municipal. Então eu não acredito que apenas uma pessoa arquitetou toda essa situação, são várias pessoas, que têm que dar explicações.  Então são várias irregularidades, que já encaminhamos ao Ministério Público. O que deve ser feito? A devolução do dinheiro público. Aqui tem: corrupção, improbidade administrativa e salvo menor juízo peculato e todas as pessoas que eu citei fazem parte destas acusações”, destacou Flavinho.

           Flávio Luis Ambrozim – PMDB (membro CPI)

Saiba mais sobre a CPI

Principais envolvidos:

Paulo Eduardo Flores da Silva, que foi anunciado como secretário Municipal de Cultura, ainda em novembro de 2016, antes mesmo da Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das Artes existir. Ela só foi fundada em 20 de Dezembro de 2016, conforme ATA, juntada ao processo.  

Rodrigo Donato, substituiu Paulo Flores em 17 de Fevereiro de 2017, como secretário de Cultura e deixou o cargo, quando veio a tona a venda de uma bateria para cooperativa.

Daniela Gonçalves Andrejevas dos Santos, ex-presidente da Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das Artes, denunciou as irregularidades.

Vanusa Cristina Kohn Burato, seria companheira de Paulo Flores e acusada de ser funcionária fantasma na cooperativa.

          Paulo Flores - Músico   

      Rodrigo Donato com prefeito Lucas Pocay 

Acontecimentos

• Dia 24 de novembro, o prefeito eleito já havia confirmado os nomes dos Secretários.

• Na eleição da diretoria da Cooperativa foram votados todos os membros, menos o Sr. Paulo Flores e Rodrigo Donato que seus nomes estavam obrigatoriamente na diretoria sem colocar em voto.

• Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das Artes foi fundada em 20 de Dezembro de 2016, conforme ATA

• A Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das Artes NUNCA TEVE registro na OCESP, sendo uma exigência legal, estando totalmente irregular, conforme Lei Federal e Lei Estadual.

• O endereço da Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das    Artes, estava no imóvel do Secretário de Cultura Rodrigo Donato.

• Em Janeiro de 2017, conforme anunciado, Paulo Eduardo Flores da Silva assume como Secretario de Cultura e Rodrigo Donato assume Coordenador Administrativo.

• No edital nº 1048, 17/02/2017, Portaria 147/2017 Rodrigo Donato Coordenador Administrativo e a Portaria 149/2017 Paulo Eduardo Flores da Silva Secretario de Cultura são exonerados e nomeados pela Portaria nº166/2017  como Secretario de Cultura e pela Portaria nº167/2017, como Diretor Municipal da escola de Musica.

• A abertura da empresa Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das Artes foi em 08/03/2017 e contratada pela prefeitura no Projeto Ciranda Musical em 09/03/2017, com dispensa de Licitação, processo enviado no mesmo dia da criação  do CNPJ e protocolado no outro dia.

• O primeiro projeto foi a “CIRANDA MUSICAL”, projeto realizado por dispensa de licitação, no valor de R$708.479,96, com parecer contrário do Procuradores Jurídicos da prefeitura.

• Todos os currículos usados para justificar a experiencia da Cooperativa, somente uma Professora realmente trabalhou nos Projetos, a Professora  Lilia de Oliveira Rosa, pois o currículo de Paulo Eduardo Flores, salve melhor juízo não poderia contar por ser ex-secretário e cargo da prefeitura.

• A abertura de licitação é obrigado ter uma estimativa de preço, com orçamento de no mínimo 3 empresas e um destes orçamentos é da empresa ou Organização Social chamada Associação Brasil Cultural, onde o Diretor Presidente é o Sr. Paulo Flores, conforme documentos em anexo.

• Segundo Projeto “MUSICA EM EXPANSÃO”, realizado por licitação do tipo Chamamento Público 04/2017, projeto de Setembro de 2017 á Agosto de 2018, por R$95.800,00 por mês, no total de R$1.149.600,00.

• A CPI Não convocou coercitivamente o Dr. Anderson Luna ex diretor de licitações, testemunha chave, que assumiu junto ao prefeito a responsabilidade da contratação da cooperativa.

Confira os vídeos das entrevistas com os vereadores:

Para assissistir o vídeo do vereador Sargento Sérgio use este link

E também assista o vereador Flavinho: