Foto: Reprodução
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete estender o prazo para que vítimas de abuso sexual na infância ou adolescência busquem reparação. A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, determinou que o prazo de prescrição para ações indenizatórias não começa automaticamente quando a vítima atinge a maioridade civil.
Segundo a decisão, o período de prescrição deixa de ser contado a partir dos 18 anos da vítima e passa a considerar o momento em que ela adquire total consciência dos danos causados pelo abuso em sua vida. O relator da matéria, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que os danos do abuso sexual são permanentes, mas sua manifestação pode variar ao longo do tempo, em diferentes eventos ou estágios da vida da vítima.
Essa decisão, que abre um importante precedente, permitirá que o tribunal leve em conta essa observação em casos futuros.
O caso analisado teve origem em uma ação julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde uma mulher de 34 anos processou seu padrasto por abusos sexuais sofridos na infância. Embora os abusos tenham ocorrido quando a vítima tinha entre 11 e 14 anos, somente na fase adulta as memórias começaram a causar crises de pânico e dores no peito, levando-a a buscar ajuda médica e iniciar sessões de terapia.
O juiz de primeiro grau considerou o prazo de prescrição de três anos contados a partir da maioridade da autora, rejeitando a ação movida mais de 15 anos após o vencimento desse prazo. No entanto, a vítima recorreu ao STJ e obteve decisão favorável.
O ministro Ferreira destacou a dificuldade que muitas vítimas enfrentam para lidar com as consequências psicológicas do abuso, podendo levar anos para reconhecer e processar o trauma. Portanto, para ele, não é justo exigir que a vítima busque indenização em um prazo tão restrito após atingir a maioridade.
No campo legislativo, está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei 4186/21, proposto pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que visa aumentar o prazo de prescrição dos crimes de abuso sexual de três para 20 anos, contados a partir dos 18 anos da vítima.
Segundo a decisão, o período de prescrição deixa de ser contado a partir dos 18 anos da vítima e passa a considerar o momento em que ela adquire total consciência dos danos causados pelo abuso em sua vida. O relator da matéria, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que os danos do abuso sexual são permanentes, mas sua manifestação pode variar ao longo do tempo, em diferentes eventos ou estágios da vida da vítima.
Essa decisão, que abre um importante precedente, permitirá que o tribunal leve em conta essa observação em casos futuros.
O caso analisado teve origem em uma ação julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde uma mulher de 34 anos processou seu padrasto por abusos sexuais sofridos na infância. Embora os abusos tenham ocorrido quando a vítima tinha entre 11 e 14 anos, somente na fase adulta as memórias começaram a causar crises de pânico e dores no peito, levando-a a buscar ajuda médica e iniciar sessões de terapia.
O juiz de primeiro grau considerou o prazo de prescrição de três anos contados a partir da maioridade da autora, rejeitando a ação movida mais de 15 anos após o vencimento desse prazo. No entanto, a vítima recorreu ao STJ e obteve decisão favorável.
O ministro Ferreira destacou a dificuldade que muitas vítimas enfrentam para lidar com as consequências psicológicas do abuso, podendo levar anos para reconhecer e processar o trauma. Portanto, para ele, não é justo exigir que a vítima busque indenização em um prazo tão restrito após atingir a maioridade.
No campo legislativo, está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei 4186/21, proposto pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que visa aumentar o prazo de prescrição dos crimes de abuso sexual de três para 20 anos, contados a partir dos 18 anos da vítima.
