O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou que o julgamento do pedido do governo italiano para transferir a pena do ex-jogador Robinho para o Brasil está marcado para o próximo dia 20. Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.

A Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, será responsável por analisar o pedido do governo italiano. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que todos os requisitos legais e regimentais para a transferência de execução penal foram cumpridos pelo Brasil.

A sentença condenatória do Tribunal de Milão foi solicitada para homologação pelo Estado brasileiro, permitindo que Robinho cumpra a pena no país. Vale ressaltar que a legislação nacional proíbe a extradição de brasileiros natos para o cumprimento de penas no exterior.

Robinho foi sentenciado por estupro coletivo, ocorrido em 2013, quando ele estava no auge de sua carreira no Milan. O crime, segundo a denúncia, aconteceu em uma boate em Milão, envolvendo o ex-jogador e mais cinco homens contra uma mulher albanesa.

O governo italiano havia solicitado a homologação da decisão da Justiça italiana em fevereiro de 2023, buscando a transferência da pena de Robinho para o Brasil. O MPF ressalta que a transferência da execução penal respeita tanto a Constituição Federal quanto os compromissos de repressão à criminalidade e cooperação jurídica internacional do Brasil.