Foto: Reprodução
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da 58ª Subseção da OAB de Ourinhos anunciou nesta quinta-feira (23) o desfecho positivo do “Caso Eros”, que culminou na condenação do tutor de um cão da raça Rottweiler por maus tratos e negligência que resultaram na morte do animal.
Na última segunda-feira (21), uma audiência virtual realizada no Fórum de Ourinhos resultou na condenação de J.A.M., tutor de Eros, a 2 anos e 8 meses de prisão em regime aberto. A decisão foi fundamentada na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê punições rigorosas para quem maltratar animais.
Resgate e investigação
O caso teve início em julho de 2023, quando membros da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais resgataram Eros em estado de saúde crítico. O animal apresentava ferimentos graves no pescoço, sinais evidentes de desnutrição e ausência de atendimento veterinário adequado. Apesar dos esforços para salvá-lo, Eros não resistiu, o que motivou a abertura de um inquérito policial.
Com base nas investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo, foi constatado que o tutor não prestou os cuidados necessários ao animal, mesmo ciente das condições debilitantes de saúde. Laudos veterinários, depoimentos de testemunhas e boletins de ocorrência reforçaram a denúncia de maus tratos, desmentindo a versão do réu de que as lesões teriam sido causadas por uma briga com outro animal após uma suposta fuga.
Durante o processo, também ficou evidenciado que, mesmo após tentativas de devolução de Eros, o tutor não providenciou o atendimento médico necessário, agravando o sofrimento do animal.
Condenação
A sentença considerou a gravidade do crime e a morte do animal, aplicando um acréscimo na pena, como previsto na legislação. A Juíza responsável pela decisão destacou a responsabilidade do tutor em zelar pela saúde e bem-estar de Eros, algo que foi negligenciado de forma grave. O réu poderá recorrer da decisão em liberdade.
Importância do caso
Para Dra. Anna Consuelo Leite Merege, coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB de Ourinhos, a condenação marca um importante precedente na defesa dos direitos dos animais.
“Este caso reforça a importância de proteger os animais e a necessidade de aplicar a legislação de forma rigorosa. Maus tratos a animais é um crime, e a omissão de quem é responsável pelos cuidados pode levar a consequências graves, como a morte do animal, como aconteceu com Eros”, enfatizou.
A Comissão reafirmou seu compromisso em atuar contra os maus tratos e em promover ações que conscientizem a população sobre a responsabilidade na guarda e cuidado de animais.
Na última segunda-feira (21), uma audiência virtual realizada no Fórum de Ourinhos resultou na condenação de J.A.M., tutor de Eros, a 2 anos e 8 meses de prisão em regime aberto. A decisão foi fundamentada na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê punições rigorosas para quem maltratar animais.
Resgate e investigação
O caso teve início em julho de 2023, quando membros da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais resgataram Eros em estado de saúde crítico. O animal apresentava ferimentos graves no pescoço, sinais evidentes de desnutrição e ausência de atendimento veterinário adequado. Apesar dos esforços para salvá-lo, Eros não resistiu, o que motivou a abertura de um inquérito policial.
Com base nas investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo, foi constatado que o tutor não prestou os cuidados necessários ao animal, mesmo ciente das condições debilitantes de saúde. Laudos veterinários, depoimentos de testemunhas e boletins de ocorrência reforçaram a denúncia de maus tratos, desmentindo a versão do réu de que as lesões teriam sido causadas por uma briga com outro animal após uma suposta fuga.
Durante o processo, também ficou evidenciado que, mesmo após tentativas de devolução de Eros, o tutor não providenciou o atendimento médico necessário, agravando o sofrimento do animal.
Condenação
A sentença considerou a gravidade do crime e a morte do animal, aplicando um acréscimo na pena, como previsto na legislação. A Juíza responsável pela decisão destacou a responsabilidade do tutor em zelar pela saúde e bem-estar de Eros, algo que foi negligenciado de forma grave. O réu poderá recorrer da decisão em liberdade.
Importância do caso
Para Dra. Anna Consuelo Leite Merege, coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB de Ourinhos, a condenação marca um importante precedente na defesa dos direitos dos animais.
“Este caso reforça a importância de proteger os animais e a necessidade de aplicar a legislação de forma rigorosa. Maus tratos a animais é um crime, e a omissão de quem é responsável pelos cuidados pode levar a consequências graves, como a morte do animal, como aconteceu com Eros”, enfatizou.
A Comissão reafirmou seu compromisso em atuar contra os maus tratos e em promover ações que conscientizem a população sobre a responsabilidade na guarda e cuidado de animais.
